A Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos de lei que concedem reajustes salariais e reestruturação de carreiras para servidores federais do Executivo. A votação ocorreu nesta terça-feira (03/02) em Brasília, após articulação entre o governo Lula e a Casa legislativa. As medidas incluem também a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano em Patos, cidade que representa o reduto eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os projetos foram consolidados em uma única proposta e aprovados de forma simbólica, sem contagem individual dos votos. Após a aprovação, os textos seguirão para análise do Senado. O conjunto de medidas terá impacto orçamentário total de R$ 11 bilhões até 2028. Para 2026, o custo estimado é de R$ 4,3 bilhões, enquanto para os dois anos seguintes o valor previsto é de R$ 5,6 bilhões. Um dos projetos também prevê redução de despesas de R$ 8,1 bilhões.
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A criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano em Patos foi um dos destaques do pacote aprovado. O município já possui um campus do Instituto Federal da Paraíba, mas agora contará com sede própria e reitoria independente.
“Quero agradecer ao presidente Lula por esse projeto, como primeiro projeto enviado pelo Executivo em 2026”, disse Hugo Motta durante a sessão.
O novo instituto receberá R$ 10 milhões em investimentos por meio do Novo PAC. Outros R$ 2,9 milhões serão destinados às despesas de funcionamento da reitoria ainda em 2026.
Na área educacional, os deputados aprovaram a criação de 16 mil cargos no Ministério da Educação e no Ministério da Gestão e Inovação. O pacote inclui um plano especial de cargos para o quadro da Educação. Do total de vagas, 9.587 serão destinadas a professores das instituições federais de ensino. Outros 2.490 cargos serão para analistas de educação e 4.286 para técnicos.
O projeto estabelece ainda 750 cargos de nível superior para analistas técnicos de Desenvolvimento Socioeconômico. Outros 750 cargos, também de nível superior, serão destinados a analistas técnicos de Justiça e Defesa.
Entre os beneficiados pelos reajustes salariais estão servidores das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho. Médicos e veterinários vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação também receberão aumentos.
O pacote cria novos cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e na Agência Nacional de Saúde. As propostas estabelecem gratificações específicas para funções não enquadráveis na carreira de suporte.
As medidas incluem ainda modernização administrativa, como implementação de regimes especiais de jornada, perícia médica por telemedicina e análise documental.
Para os servidores do Legislativo, as mudanças incluem uma nova gratificação que pode chegar a 100% do salário. O pacote também cria um mecanismo de licença compensatória que permite que a remuneração dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional.
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