O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos está enviando intimações administrativas a empresas de tecnologia para obter dados pessoais de usuários que administram contas críticas ao Serviço de Imigração e Controle Aduaneiro (ICE). As solicitações foram enviadas para companhias como Meta, Google, Reddit e Discord, buscando nomes, endereços de e-mail e números de telefone dos responsáveis por essas contas.
Conforme apurado pelo The New York Times, que teve acesso a duas intimações enviadas à Meta nos últimos seis meses, empresas de tecnologia atenderam a algumas dessas solicitações governamentais. As intimações administrativas são emitidas diretamente pelo Departamento, sem necessidade de aprovação judicial.
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Segundo funcionários do setor tecnológico, essas intimações eram utilizadas com moderação no passado, principalmente para identificar pessoas envolvidas em crimes graves como tráfico infantil. No entanto, o departamento intensificou seu uso para revelar identidades de contas anônimas que criticam a agência.
Essa prática não é completamente nova. Em 2017, antes de ser comprado por Elon Musk, o Twitter (hoje conhecido como ‘X’) processou o governo federal para impedir uma intimação administrativa que solicitava, basicamente, a revelação da identidade por trás de uma conta crítica à primeira administração de Donald Trump.
Algumas empresas de tecnologia notificaram os usuários afetados, concedendo-lhes entre 10 e 14 dias para contestar as intimações judicialmente. A Meta, controladora do Facebook e Instagram, está entre as companhias que receberam tais solicitações legais.
Um caso específico envolve contas denominadas “Montco Community Watch”, que começaram a publicar em espanhol e inglês sobre avistamentos do ICE em junho. Durante os seis meses seguintes, essas contas solicitaram informações de seus aproximadamente 10.000 seguidores para alertar sobre a localização de agentes em ruas específicas ou em frente a pontos de referência locais.
Em 11 de setembro, o Departamento de Segurança Interna enviou à Meta uma solicitação pedindo dados identificáveis da pessoa ou pessoas por trás dessas contas. A Meta notificou o proprietário da conta em 3 de outubro, informando: “Recebemos um processo legal das autoridades solicitando informações sobre sua conta no Facebook.”
A empresa também alertou: “Se não recebermos uma cópia da documentação comprovando que você contestou este processo legal no tribunal dentro de dez (10) dias, responderemos à agência solicitante com informações“.
O proprietário da conta alertou a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que entrou com uma moção em 16 de outubro para anular a solicitação do governo. Em uma audiência em 14 de janeiro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, a ACLU argumentou que o governo estava usando intimações administrativas para atingir pessoas cujo discurso não concordava. Dois dias depois, a intimação foi retirada.
Em janeiro de 2026, Tom Homan, coordenador de fronteiras da Casa Branca, declarou na Fox News que estava trabalhando para “criar um banco de dados” de pessoas “presas por interferência, impedimento e agressão.”
As contas do Montco Community Watch seguem ativas, postando quase diariamente. Na segunda-feira, a conta do Instagram publicou um alerta sobre atividade da ICE na área de Eagleville, no Condado de Montgomery. “Alerta de ICE Montco,” dizia a postagem. “Esta é uma atividade confirmada da ICE.” Na sexta-feira, a conta publicou um vídeo de estudantes da Norristown Area High School protestando contra a ICE, com a mensagem: “Estamos com vocês e estamos orgulhosos por vocês terem feito suas vozes serem ouvidas!”
Steve Loney, advogado supervisor sênior da ACLU da Pensilvânia – que, nos últimos seis meses, representou pessoas cujas informações foram solicitadas pelo Departamento de Segurança Interna – afirmou: “O governo está tomando mais liberdades do que costumava tomar. É um nível completamente diferente de frequência e falta de prestação de contas.”
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O Departamento de Segurança Interna afirmou ter “ampla autoridade de intimação administrativa”, mas não respondeu a perguntas específicas sobre suas solicitações. Em tribunal, seus advogados argumentaram que estão buscando informações para ajudar a manter os agentes da ICE em campo seguros.
Uma porta-voz do Google declarou: “Quando recebemos uma intimação, nosso processo de revisão é projetado para proteger a privacidade do usuário enquanto cumprimos nossas obrigações legais. Informamos os usuários quando suas contas foram intimadas, a menos que haja uma ordem legal para não fazê-lo ou em circunstâncias excepcionais. Revisamos cada demanda legal e contestamos aquelas que são excessivamente amplas.”
