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Entenda a reforma trabalhista de Milei que incentivou greve na Argentina

Reformas representariam um retrocesso nos direitos dos argentinos, segundo sindicatos de trabalhadores do país

Uma greve geral de trabalhadores anunciada na Argentina contra a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei afetou diversos serviços pelo país.

A greve já provocou o cancelamento de voos em diversos aeroportos, inclusive brasileiros. A companhia Aerolíneas Argentinas suspendeu 255 voos, afetando 31 mil passageiros. No Brasil, diversas companhias aéreas suspenderam rotas para o país vizinho. 

Além dos serviços aéreos, sindicatos argentinos lançaram uma paralisação de 24 horas envolvendo trabalhadores do transporte, funcionários do setor público e bancários. A federação dos trabalhadores marítimos iniciou uma paralisação de 48 horas na quarta-feira, visando as operações de navios de carga principalmente no porto de Rosário, um dos maiores centros de exportação agrícola do mundo.

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As greves foram convocadas pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical do país, em protesto a reforma trabalhista proposta pelo governo. O projeto altera regras de férias, jornadas, demissões e greves.

Entenda a reforma trabalhista proposta por Milei

A reforma é considerada uma das mais amplas na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização. O texto revisa normas que datam, em grande parte, dos anos 1970. 

O governo defende que a proposta reduz custos trabalhistas, amplia a segurança jurídica e incentiva a criação de empregos formais. Os trabalhadores e sindicatos, por outro lado, contestam a proposta e afirmam que as reformas representariam um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

Entre as medidas anunciadas por Milei estão:

  • Alteração da jornada de trabalho de até 8 horas de trabalho por dia e 48 horas semanais para uma jornada de até 12 horas de trabalho por dia com 12 horas de descanso;
  • Alteração nas regras para greves, com mais serviços sendo considerados essenciais e obrigatoriedade de manter 75% da operação;
  • Alteração no banco de horas, que antes poderiam ser pagas em dinheiro, devem ser recompensadas com folga ou redução na jornada;
  • Alteração na indenização por demissão, retirando o 13° ou bônus.

Além disso, a proposta cria mais mecanismos de regularização para trabalhadores informais, limita o pagamento de licenças médicas e acidentes de trabalho e amplia o período de experiência dos trabalhadores.

Proposta ainda precisa ser aprovada

A Câmara dos Deputados da Argentina vota nesta quinta-feira (19/2) a reforma trabalhista do presidente Javier Milei. A sessão está prevista para começar às 14h no horário local.

Na quinta-feira passada (12/2), o projeto foi aprovado pelo senado argentino durante a madrugada. A votação registrou 42 votos favoráveis e 30 contrários. 

Leia mais: Trump diz que EUA precisam fazer acordo significativo com Irã

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