A Alfândega dos EUA suspenderá, a partir desta terça-feira (24/02), a cobrança de tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A decisão ocorre após a Suprema Corte declarar essas taxas ilegais por não terem autorização do Congresso.
A suspensão não afeta as tarifas de 15% anunciadas por Donald Trump no sábado (22/02), pois foram justificadas com base em outra lei. O presidente classificou a decisão da Corte como “uma vergonha” e afirmou ter um “plano B” para manter as cobranças.
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Trump apresentou a medida, após decisão da Suprema Corte, como forma de corrigir “décadas de práticas comerciais injustas”. O presidente afirmou ter realizado “uma análise completa e detalhada” da decisão judicial. Segundo Trump, a elevação é legal e permitida pelos instrumentos jurídicos existentes. A administração definirá “as novas tarifas legais e permissíveis” nas próximas semanas para aplicação global.
A decisão da Suprema Corte
John Roberts, presidente da Suprema Corte, foi o relator da decisão e liderou a maioria dos votos. O juiz afirmou que Trump necessita de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço. Os magistrados confirmaram decisão de instância inferior que concluiu que Trump “extrapolou sua autoridade” ao utilizar a IEEPA, de 1977. Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh formaram os votos vencidos.
O processo teve início em meados de 2025. Empresas afetadas pelas tarifas e 12 estados americanos, majoritariamente governados por democratas, apresentaram a ação. Os questionamentos contestaram o uso da lei para estabelecer tarifas de importação de maneira unilateral.
