A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou cada um dos irmãos João Francisco Inácio Brazão e Domingos Inácio Brazão a pena de 76 anos e três meses de prisão. Eles foram considerados culpados por ordenar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime aconteceu em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O julgamento foi concluído nesta terça-feira (25/02). A Primeira Turma analisou as acusações da Procuradoria Geral da República contra cinco réus envolvidos no caso.
Siga a TMC no WhatsApp e fique por dentro das últimas notícias do Brasil e no mundo
Chiquinho Brazão, deputado cassado, foi condenado por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, recebeu condenação pelos mesmos crimes.
O major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão. Ele responde por duplo homicídio e homicídio tentado.
Já o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução à justiça e corrupção passiva. Ele havia sido acusado de planejar e mandar matar Marielle Franco, mas foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”. A turma do STF concordou parcialmente com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O policial militar Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, recebeu condenação de nove anos de prisão por organização criminosa.
Leia mais: STF forma maioria para condenar irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle Franco
Chiquinho Brazão apresentou ao STF pedido de prisão domiciliar humanitária. O deputado cassado alega problemas de saúde como justificativa para o requerimento.
Defesa contesta condenação
A defesa de Chiquinho Brazão afirmou que a acusação se apoia “exclusivamente” na delação de Ronnie Lessa, que classificou como “inconsistente e não corroborada por provas independentes”.
Segundo o advogado Cleber Lopes de Oliveira, a colaboração premiada não resiste a um exame lógico e jurídico, pois parte de afirmações que não encontram confirmação externa.
Quanto à motivação, a defesa contestou a narrativa de que Marielle Franco teria se tornado “pedra no sapato” dos irmãos Brazão por atuação na pauta fundiária.
Sustentou que a própria prova indicaria atuação discreta da vereadora nesse tema e que, no único projeto citado, não haveria antagonismo capaz de justificar o crime.
Já os advogados de Domingos Brazão, Márcio Martagão Gesteira Palma e Roberto Brzezinski Neto, alegam que a acusação não se apoia em provas concretas e não supera o padrão probatório exigido pelo processo penal.
Eles também questionaram a competência do STF para julgar o caso e afirmaram que houve cerceamento de defesa com a negativa de oitiva de promotoras do Gaeco que atuaram no combate às milícias do Rio das Pedras.
