A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo divulgou análise sobre os impactos da extinção da jornada 6×1 no setor. O estudo projeta despesas adicionais de R$ 122,4 bilhões anuais para o comércio brasileiro.
A entidade avaliou propostas legislativas que reduzem a carga horária semanal para 36 horas. O parecer foi divulgado nesta quarta-feira (26/02).
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O documento examina duas Propostas de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional. A PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, estabelece jornada de 36 horas distribuídas em quatro dias. A proposta veda redução salarial.
A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, também fixa limite de 36 horas semanais. Essa proposta prevê implementação gradual. Ambas alteram o teto constitucional atual de 44 horas semanais.
A CNC utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2024 para as projeções. Os números indicam 57,8 milhões de empregos formais no Brasil. Desse total, aproximadamente 31,5 milhões estariam em jornadas diretamente afetadas pela mudança.
O setor comercial apresenta alta concentração de trabalhadores em jornadas superiores a 40 horas semanais. No comércio varejista, 93% dos empregados formais cumprem essa carga horária. No atacadista, o percentual alcança 92%. Esse perfil torna o segmento mais exposto aos efeitos da alteração legislativa.
A entidade simulou a adoção de teto de 40 horas semanais para estimar os impactos. Os cálculos apontam aumento imediato de 21% na folha salarial do comércio. O valor corresponde aos R$ 122,4 bilhões anuais de custo adicional projetado.
O parecer utilizou modelo econométrico para estimar o repasse aos preços. Cada elevação de 1% na massa salarial do comércio gera, no longo prazo, alta média de 0,6% nos preços ao consumidor. Com base nessa relação, a CNC projeta que o aumento de 21% na folha poderia resultar em alta de até 13% nos preços.
A análise também avaliou os efeitos sobre o Excedente Operacional Bruto do setor. Esse indicador mede a remuneração do capital antes dos impostos. A projeção aponta redução de 4,66% no EOB do comércio. A perda corresponderia a R$ 73,31 bilhões em valores atuais. Esse montante supera em mais de R$ 2 bilhões o faturamento do comércio varejista no Natal de 2024.
O documento pondera que o repasse integral aos preços pode não ocorrer. A renda das famílias pode não absorver reajuste dessa magnitude. Isso levaria à redução das vendas. A extensão real dos impactos dependerá da capacidade de absorção do mercado consumidor.
Diante da redução das margens, as empresas poderiam ajustar custos para manter a atividade. Entre os efeitos citados estão a readequação do quadro de funcionários e a maior adoção de tecnologia.
A CNC concluiu que a extinção da jornada 6×1, nos moldes das propostas em discussão, pode gerar impactos significativos sobre custos, preços, vendas e rentabilidade do comércio.
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