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(Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE) Esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a advogada Viviane Barci de Moraes apresentou nota descrevendo os serviços prestados ao Banco Master. A divulgação aconteceu três meses após a revelação do contrato de R$ 129 milhões com a instituição financeira comandada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente desde 4 de março.
O jornal “O Estado de S. Paulo” consultou 13 escritórios de advocacia especializados nas áreas penal e de compliance. Todos possuem reconhecimento nacional. Os profissionais foram ouvidos sob condição de anonimato. A grande maioria avaliou que os valores praticados no contrato estão muito acima do que é cobrado pela média do mercado de elite nas áreas em que Viviane afirma ter atuado em nome do Master.
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A nota divulgada pelo escritório Barci de Moraes indica que a contratação ocorreu para o período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. O período corresponde a 22 meses de prestação de serviços.
O contrato de R$ 129 milhões válido por 22 meses equivaleria a R$ 5,8 milhões mensais. O jornal “O Globo” revelou em dezembro que o valor total de R$ 129 milhões teria sido acertado por um período de três anos. Nessa hipótese, os ganhos mensais seriam de R$ 3,6 milhões para a banca da família Moraes.
Estimativas de mercado apontam valores menores
O Estadão realizou consulta a especialistas para calcular de forma aproximada os serviços prestados. A estimativa considerou os valores mais altos praticados pelos escritórios consultados. Todo o trabalho que o escritório relatou ter prestado chegaria em valor de mercado a R$ 7,8 milhões. Esse cálculo exclui o custo dos procedimentos para implementação do Novo Código de Ética e Conduta. Também exclui a atuação na área penal e administrativa, com vários processos sigilosos, que não foram calculados por não haver detalhes dos serviços.
Não há detalhes dos serviços e das horas gastas pelos 15 profissionais que atuaram sob supervisão do Barci de Moraes. A conta dificilmente chega perto dos R$ 5,8 milhões mensais ou mesmo dos R$ 3,6 milhões mensais.
Modelos de contratação praticados no mercado
O mercado jurídico nacional opera geralmente com três modelos de contratação. O mais comum é o “time sheet”, que consiste no pagamento por hora. Esse modelo é adotado pelos maiores escritórios do País e também no exterior. O advogado recebe pelas horas dedicadas ao caso.
Diversas pessoas dos escritórios ouvidas pelo jornal relataram que o valor médio cobrado por um advogado sênior, com anos de experiência e reconhecimento profissional, figura próximo dos R$ 4 mil por hora trabalhada. Um sócio de escritório pode chegar a cobrar R$ 5 mil por hora. Estagiários e advogados juniores não rompem a barreira dos R$ 1 mil por hora. Em grandes casos, geralmente são dados descontos pelos valores cobrados por hora.
O segundo modelo é o “pacote fechado”, ofertado por grandes juristas e pareceristas, como ex-ministros de tribunais superiores e professores renomados. Essa prática consiste em fixar um valor de partida para entrar na causa. Prevê o cumprimento de atividades previamente acordadas, como participar de audiências ou produzir pareceres jurídicos.
A terceira forma é a “cláusula de êxito”. Advogados que optam por esse modelo estabelecem um valor base para prestação de serviços, nos mesmos moldes do pacote fechado. Incluem um adicional substancial para além dos honorários caso saiam vencedores da causa.
A nota emitida por Viviane não esclarece qual foi o modelo de contrato adotado nos serviços prestados ao Master. A advogada detalha que foram consumidas ao menos 264 horas em reuniões institucionais. A equipe produziu 96 pareceres jurídicos, o que aumentaria o tempo consumido.
O escritório Barci de Moraes precisaria dedicar mais de 25 mil horas ao Master com honorários de R$ 5 mil por hora trabalhada para alcançar o valor de R$ 129 milhões pelo modelo “time sheet” – um ano tem 8.766 horas.
Um especialista em compliance, que figura entre os cinco maiores do Brasil nos rankings da categoria, avaliou que um trabalho como o desenvolvido pelo Barci de Moraes custaria no máximo R$ 10 milhões. A avaliação independe do modelo adotado. O trabalho envolvendo a criação de um código de ética e a revisão de regras internas do Master não está entre os mais complexos da área, segundo o especialista.
