Câmara aprova aumento de penas e monitoração eletrônica para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/03), dois projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. As propostas tratam do aumento de penas para crimes de lesão corporal praticados contra mulheres por razões do sexo feminino e da adoção de monitoração eletrônica para agressores em situações de risco. Ambos os textos seguem agora para análise do Senado Federal.

Um dos projetos aprovados endurece as punições para casos de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte quando o crime é cometido contra a mulher por razões do sexo feminino.

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A proposta é de autoria da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG) e foi aprovada com um substitutivo apresentado pela relatora, Franciane Bayer (Republicanos-RS). O texto também estabelece que algumas dessas lesões poderão ser classificadas como crime hediondo, o que implica regras mais rígidas para cumprimento de pena.

Segundo a relatora, a medida busca dar uma resposta mais firme à violência de gênero. “Criar esse tipo penal específico é dar uma resposta clara de que a violência contra a mulher não será tolerada”, afirmou.

Franciane Bayer ressaltou ainda que a proposta não cria privilégios, mas procura garantir proteção mais efetiva a um grupo historicamente exposto a altos níveis de violência física, muitas vezes no ambiente doméstico ou em contextos de vulnerabilidade.

Monitoramento eletrônico de agressores

A Câmara também aprovou outro projeto que prevê medida cautelar de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco de violência.

A proposta é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Pelo texto, a autoridade policial deverá solicitar a monitoração eletrônica sempre que houver risco de agressão, conforme critérios do Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.

O projeto determina que o juiz terá prazo de 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida. Caso negue o pedido, deverá apresentar a justificativa.

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A iniciativa também prevê que a vítima possa acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, eventuais tentativas de aproximação do agressor. Se ele ultrapassar o perímetro de distância fixado pela Justiça, o sistema deverá emitir alerta automático à vítima e à unidade policial mais próxima.

O texto ainda estabelece aumento de pena de um terço até a metade caso o agressor descumpra a medida por meio da violação da área de exclusão ou pela remoção ou adulteração do equipamento de monitoramento.

*Com informações da Agência Câmara