O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A ação foi motivada por declarações feitas durante programa ao vivo na quarta-feira (11/03). O MPF solicita condenação de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou representação ao órgão. Ela informou que os recursos da indenização serão destinados a “mulheres vítimas de violência, trans e cis”.
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Durante a transmissão ao vivo, Ratinho comentou sobre a eleição de Erika Hilton como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O apresentador afirmou: “A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”.
Ratinho acrescentou que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e “tem que menstruar.”
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, classificou as falas como “discurso de ódio”. Segundo o procurador, as declarações deslegitimam a identidade de gênero da parlamentar e da comunidade LGBTQIA+.
O MPF destacou a condição do SBT como “concessionária de serviço público de comunicação nos termos da Constituição Federal”. Essa condição reforça a responsabilidade da emissora sobre o conteúdo veiculado em sua programação.
Além da condenação financeira, o órgão requereu remoção imediata do programa dos sites e redes sociais da emissora. A medida é solicitada “como forma de limitar o dano perpetrado pelas falas discriminatórias e preconceituosas”.
A emissora divulgou posicionamento na quinta-feira (12/03). O SBT afirmou repudiar “qualquer tipo de discriminação e preconceito”.
Procurada, a assessoria de Ratinho informou que o apresentador não comentará o caso neste momento. “O apresentador Ratinho não se manifesta quando o assunto é de ordem jurídica”, disse em nota.
Erika Hilton manifestou-se em suas redes sociais após o MPF aceitar a denúncia. A parlamentar declarou: “Jamais toleraremos a transfobia, que as mulheres cis sejam reduzidas a máquinas de reproduzir, e a tentativa da extrema direita de impedir que a Comissão da Mulher trabalhe pelos direitos de TODAS as mulheres brasileiras”.
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