Um homem de 68 anos condenado por homicídio culposo no trânsito cumprirá pena em regime domiciliar sem monitoramento eletrônico. A decisão foi proferida pela juíza Maria Augusta Tonioli, do plantão judiciário de Santa Catarina, na madrugada de sexta-feira (13/03). O idoso teve as duas pernas amputadas devido a complicações do diabetes.
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A Justiça havia concedido inicialmente prisão domiciliar ao condenado, mas exigiu o uso de tornozeleira eletrônica. A defesa acionou o plantão judiciário para questionar a impossibilidade técnica de instalar o dispositivo em uma pessoa sem as pernas, conforme informações divulgadas por O Globo. A magistrada derrubou a exigência do equipamento de monitoramento.
O idoso foi preso na terça-feira (10/03) e encaminhado ao Presídio Regional de Blumenau. A sentença determinou cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo crime ocorrido há aproximadamente 10 anos.
O advogado Diego Valgas, responsável pela defesa, explicou a situação. “Conseguimos o êxito de sair a decisão agora favorável ao nosso pedido. Cumprimento da pena em regime domiciliar. Acontece que a decisão que deferiu esse pedido colocou necessidade de uso de tornozeleira eletrônica. E o nosso pedido é fundamentado, além dos problemas de saúde, no fato de que o cliente não tem as duas pernas. Ele não tem as duas pernas. Isso está muito claro no processo”, afirmou.
O criminalista questionou a viabilidade da ordem judicial inicial. “Como é que vai efetivar essa ordem judicial? Colocar uma tornozeleira eletrônica em quem não tem as pernas?”, disse. “Como faz isso? Eu confesso que em mais de 15 anos de profissão, eu não sei como vai suceder isso”, completou.
A decisão determina que o condenado permaneça em casa 24 horas por dia. Ele poderá sair apenas para atendimentos médicos. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina não se manifestou oficialmente sobre o caso.
