Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), movimentou Brasília ao propor que a regulamentação do trabalho por aplicativo seja votada até abril de 2026. Na reta final de tramitação do Projeto de Lei Complementar 152/2025, o debate polarizou as redes sociais entre a intenção de proteger o trabalhador e a realidade matemática do mercado.
Com a relatoria do deputado Augusto Coutinho, o projeto de lei 152/2025 propõe um piso tarifário, ou seja, uma taxa mínima que poderá sobrecarregar o bolso do consumidor. O relator defende um piso de R$ 8,50 por entrega, enquanto o governo pressiona por R$ 10.
Neste momento, o projeto de lei está na Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App da Câmara dos Deputados. Coutinho ainda precisa apresentar o parecer final até o fim de março.
Para atender à meta de Motta de votar a matéria no início de abril, o projeto não pode seguir o rito normal, sendo necessário que haja uma articulação para um requerimento de urgência. No Plenário, o texto será votado por 513 deputados e, posteriormente, passará pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Qual o impacto da taxa mínima no valor de entrega?
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) projeta um impacto superior a 20% nos preços finais dos produtos. O reflexo imediato desse repasse já está desenhado: diante de taxas e fretes mais caros, os clientes afirmam que reduzirão drasticamente o volume de pedidos pelo aplicativo.
Com a queda na demanda por entregas, a estimativa do mercado é que a contração elimine cerca de 292 mil postos de ocupação entre os entregadores. Ao mesmo tempo, bares e restaurantes perderiam volume de vendas, ameaçando a viabilidade financeira de pequenos e médios estabelecimentos.
Uma pesquisa encomendada pelo IFood mostrou a relutância dos brasileiros em pagar valores superiores a R$ 12 na taxa de entrega. Os dados reunidos pela PiniOn mostram ainda que 67% dos clientes diminuiriam a frequência de compras caso os valores aumentassem. Outros 15% abandonariam completamente as plataformas se houvesse elevação no preço final.
