O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e a advogada Viviane Barci de Moraes entraram com processo judicial contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A ação por danos morais foi protocolada nesta terça-feira (28/04). O escritório de advocacia de Viviane assina a petição.
O processo tem origem em manifestações públicas do parlamentar feitas à imprensa. As declarações ocorreram durante e após os trabalhos da CPI do Crime Organizado, da qual Vieira foi relator.
O conteúdo pede que Vieira pague uma indenização de R$ 20 mil, tendo como base: a gravidade das declarações, consideradas as condições pessoais dos ofendidos e do ofensor; a repercussão negativa decorrente de tais declarações veiculadas por mídia social e impressa tradicional; e os prejuízos causados à reputação e à honra dos autores.
Segundo a petição, o senador estabeleceu uma associação entre o ministro e o PCC (Primeiro Comando da Capital). Os autores alegam que Vieira indicou a existência de movimentação financeira entre parentes do magistrado e a organização criminosa.
O documento afirma que Alessandro Vieira “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar”. A petição classifica as declarações como “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”.
A ação sustenta que a intenção do senador era “ferir” a honra, a dignidade e o decoro de Moraes e Viviane. Isso resultou na violação “dos direitos de personalidade dos ofendidos”, conforme o texto.
Contexto da CPI e relatório final
Alessandro Vieira atuou como relator da CPI do Crime Organizado. No relatório final dessa comissão parlamentar de inquérito, o parlamentar solicitou o indiciamento de Alexandre de Moraes, dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e do procurador-geral da República Paulo Gonet.
O relatório não foi aprovado após articulação do governo. As declarações que motivaram o processo foram feitas à imprensa em período anterior, durante e após a conclusão dos trabalhos da CPI.
Defesa do senador
Alessandro Vieira classificou a ação como uma “intimidação” que “não vai frear seu trabalho”. O parlamentar sustenta que, na condição de relator da CPI do Crime, mencionou a existência de “circulação de recursos” entre grupos sob apuração e pessoas ligadas a diferentes esferas, incluindo familiares de autoridades.
O senador afirma que suas declarações foram distorcidas. “Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse, repito, é provado e confessado, é que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje nós sabemos, era um grupo criminoso”, afirma.
Vieira esclareceu em declaração anterior: “O que fiz foi relatar o provável processo de lavagem de dinheiro, realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei em nenhum momento uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório”.
“A intimidação, e a tentativa de tentar constranger por meio de processo não vai parar o nosso trabalho, que é um trabalho que é feito no interesse dos brasileiros que merecem viver num país onde a lei seja igual para todos”, completa o parlamentar.
