A Corregedoria da Polícia Federal formalizou a citação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) no Processo Administrativo Disciplinar que apura possível abandono de sua função como escrivão. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (16/03). A partir da publicação, o ex-parlamentar tem 15 dias para apresentar defesa à comissão responsável pela apuração.
O PAD foi instaurado em 27 de janeiro de 2026 pela Corregedoria da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A apuração investiga se Eduardo Bolsonaro ausentou-se de forma intencional e sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos do cargo de escrivão na delegacia da corporação em Angra dos Reis (RJ).
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A publicação no DOU registra que o ex-deputado está em “lugar incerto e não sabido”. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
Afastamento após fim do mandato
O mandato de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados terminou em 18 de dezembro de 2025. A Polícia Federal determinou o retorno do ex-parlamentar ao cargo de escrivão, do qual havia se afastado durante o exercício da função de deputado federal.
O retorno não ocorreu. Em fevereiro de 2026, o corregedor regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro assinou portaria afastando Eduardo Bolsonaro do cargo. O documento determinou a entrega da carteira funcional e da arma de fogo.
A ausência por período superior a 30 dias consecutivos sem justificativa pode caracterizar abandono de cargo por servidor público. O Processo Administrativo Disciplinar pode resultar em demissão.
Alegação de perseguição
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil alegando perseguição pela Justiça. O ex-deputado é réu por coação no curso do processo em razão de sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Não há informações sobre quando o ex-parlamentar apresentará sua defesa ou qual será o conteúdo de sua argumentação perante a comissão responsável pela apuração.
