A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende estabelecer até sexta-feira (20/03) os valores de referência regionais que orientarão a política de subvenção econômica à produção e importação do diesel no Brasil.
O diretor-geral da agência, Artur Watt, fez o anúncio nesta segunda-feira (16/03) durante evento na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A aprovação dos valores ocorrerá por meio de reuniões extraordinárias da diretoria.
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Os preços de referência representam o teto máximo do qual será descontado o montante fixo da subvenção para se chegar ao valor praticado junto às distribuidoras. A ANP opera em “sala de situação” para tratar do tema.
A definição dos valores tornou-se urgente porque a Medida Provisória 1.340/2026, que regulamenta a subvenção ao diesel, possui efeitos retroativos à data de sua publicação. Watt classificou o estabelecimento desses parâmetros como “prioridade total” da agência.
“A subvenção já está valendo. A gente fixa o preço e ele retroage ao dia da [publicação da MP].” “Soltar esse preço ajuda o mercado a entender que, para fazer juízo à subvenção, tem que ficar dentro do valor [abaixo da referência]”, afirmou Watt.
O diretor-geral explicou que o preço de referência deve “paute” o mercado. A medida impacta produtores, importadores e distribuidores de diesel em todo o país.
Após a fixação dos valores, a ANP trabalhará nos procedimentos para receber informações do mercado de combustíveis líquidos. “Em seguida, vamos trabalhar em todos os procedimentos necessários para recebimento de informações, inclusive das notas fiscais de venda dos produtos com a Receita [Federal], como previsto na MP”, declarou Watt.
O diretor solicitou publicamente a votação dos projetos de lei 109/2025 e 399/2025 no Congresso Nacional. As propostas tratam do compartilhamento de informações de outros órgãos com a ANP. Essas medidas podem fortalecer o trabalho de fiscalização da agência.
