O Tribunal de Contas da União (TCU) preservou as contratações do LRCAP 2026 em sessão plenária realizada na quarta-feira (17/06). A decisão levou em conta os riscos que uma eventual suspensão traria à segurança do sistema elétrico brasileiro.
O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, considerou inadequado acionar a Polícia Federal (PF) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão que fiscaliza a concorrência). Segundo ele, as evidências reunidas até agora não permitem apontar irregularidade ou combinação entre participantes do leilão.
Em seu voto, Oliveira afirmou que os “elementos reunidos até o momento não autorizam concluir pela existência de ajuste anticoncorrencial entre licitantes, nem de irregularidade praticada por agentes públicos”. O ministro também classificou o “conjunto probatório reunido” como “insuficiente”.
Em vez de abrir processos separados, o TCU optou pela continuidade do acompanhamento já em curso. A unidade técnica do tribunal deverá aprofundar as apurações sobre a consistência técnica e a regularidade das próximas etapas do leilão. O tribunal também orientou investigação sobre riscos ligados às chamadas geradoras de papel, empresas que vencem licitações sem capacidade real de entregar os projetos.
A recomendação da área técnica para enviar documentos à PF ficou de fora do acórdão aprovado pelos ministros.
Lino Cançado, CEO da Eneva, celebrou o resultado. Ele lembrou que o leilão foi debatido por “mais de três anos” e classificou o LRCAP 2026 como “uma necessidade do sistema”. Cançado também questionou os críticos: “Aí depois que acontece, continua o questionamento até quando? Até faltar energia? Até ter um blecaute e todo mundo ir para a rua reclamar? Não tinha porquê isso. Era aquele choro de quem queria alguma coisa que não obteve”.
Próximo leilão já tem prazo
Um executivo da Petrobras, não identificado pela fonte, alertou para a fila de espera por equipamentos de geração, que hoje chega a quatro a cinco anos. Por isso, o próximo LRCAP já mira usinas com início de operação a partir de 2032. O executivo foi categórico ao comentar a decisão do tribunal: “isso é sinal de que o tribunal ainda tem juízo”. Ele resumiu o cenário com uma frase direta: “Já está em cima”.
