A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) terá de usar tornozeleira eletrônica por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prisão preventiva da parlamentar em operação sobre esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, mostrou decisão do magistrado nesta terça-feira.
Na decisão de 36 páginas, Mendonça disse que há “provas” de que Gorete Pereira comprou um apartamento de mais de R$ 4 milhões em nome de empresas de fachada assim como um veículo de luxo em valor superior a R$ 400 mil “com o emprego dos recursos indevidamente subtraídos de aposentados e pensionistas do INSS”.
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Contudo, o ministro do STF disse que “neste momento” a prisão preventiva pode ser substituída por medidas menos graves, sem prejuízo de reavaliação futura. Ele ponderou que a condição de parlamentar da investigada impõe a “aplicação do crivo mais elevado de análise exigido pelas disposições constitucionais correlatas ao denominado estatuto dos congressistas”.
“Entendo ser o caso de adotar medidas judiciais constritivas diversas da prisão que sejam adequadas e proporcionais para que a parlamentar investigada não oculte bens, não promova dilapidação patrimonial, não obstrua ou atrapalhe as investigações e, principalmente, não continue na prática dos gravíssimos ilícitos apurados pela Polícia Federal”, afirmou o magistrado.
Mendonça determinou a realização de uma busca e apreensão em endereços ligados à deputada, além da colocação de tornozeleira e imposição de outras medidas cautelares, segundo a decisão do STF.
Nota oficial da deputada Gorete
A deputada federal Gorete Pereira reitera que não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos.
Sua trajetória pública de mais de 40 anos sempre foi pautada pela integridade.
A parlamentar informa que sua defesa já analisa o teor da decisão.
O advogado Dr. Waldir Xavier se manifestará oportunamente após análise detalhada do caso.
Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência.
Leia mais: PF prende empresário e advogada por fraudes em aposentadorias do INSS no CE
Propina
A decisão de Mendonça apontou que, durante as investigações, a deputada tinha atuação relevante no grupo que teria desviado recursos do INSS, fazendo a articulação política e operacional de associações, controlando entidade utilizada para expansão dos descontos indevidos e ainda mantendo interlocução com autoridades e servidores públicos.
“É possível identificar no acervo de documentos acostados nestes autos que Maria Gorete Pereira frequentemente contatava servidores do INSS, dentre eles Stefanutto, para, mediante pagamento de propina, viabilizar o credenciamento e ativação de entidades associativas de aposentados com as quais tinha relação”, citou a decisão, em referência ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto.
Em novembro do ano passado, Stefanutto chegou a ser preso preventivamente pela PF em uma fase anterior das investigações sobre crimes em fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do INSS. Na operação desta terça, ele não está entre os alvos.
Procurada, a assessoria de Stefanutto não respondeu de imediato a pedido de comentário.
Operação
Em comunicado, a PF e a Controladoria-Geral da União informaram que policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois de prisão e outras medidas cautelares diversas no Ceará e no Distrito Federal.
“Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em procedimentos sob a relatoria do ministro André Mendonça. Eles têm como finalidade aprofundar as investigações da operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, de constituição de organização criminosa, de estelionato previdenciário e de atos de ocultação e de dilapidação patrimonial”, disse a nota.
As investigações sobre fraudes do INSS ainda devem ter vários desdobramentos, segundo uma fonte do STF, e devem atravessar o período eleitoral deste ano.
O caso também é alvo de investigação em uma CPI mista no Congresso Nacional.
*Por Ricardo Brito, da Reuters
