O ministro Gilmar Mendes deve se manifestar até as 23h59 desta sexta-feira (20/03) sobre a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O prazo para votação no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal se encerra hoje. A maioria dos ministros já decidiu pela continuidade da detenção do ex-banqueiro.
A Segunda Turma formou maioria em menos de 60 minutos após abertura da sessão virtual na sexta-feira (13/03). Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux votaram rapidamente. Ambos acompanharam o entendimento do relator André Mendonça, favorável à manutenção da prisão.
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O ministro Dias Toffoli declarou impedimento para participar do julgamento. Mensagens encontradas no celular de Vorcaro indicaram possível relação entre o magistrado e o empresário. Toffoli nega a existência dessa relação.
Gilmar Mendes optou por analisar o caso com maior profundidade antes de votar. Avaliações iniciais nos bastidores do Supremo apontavam que o decano poderia defender a revogação da prisão. Interlocutores da Corte avaliam que o ministro não deve abrir divergência após a formação da maioria.
A tendência é que Gilmar utilize o voto para fazer ponderações sobre a condução do processo. Independentemente de sua manifestação, a prisão de Vorcaro já está mantida por maioria da Segunda Turma.
No início deste mês, o ministro classificou como “barbárie institucional” o vazamento de mensagens íntimas de Vorcaro.
Vorcaro foi transferido na quinta-feira (19/03) para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Antes disso, estava detido na Penitenciária Federal da capital. A transferência foi determinada por André Mendonça.
A mudança de local facilita o contato do ex-banqueiro com seus advogados. O ministro havia concedido a Vorcaro o direito de se comunicar com a defesa sem ser gravado. O contato seguiu limitado devido às exigências da penitenciária federal.
O empresário assinou com a Procuradoria-Geral da República e com a Polícia Federal um termo de confidencialidade. A assinatura representa a primeira etapa para firmar um acordo de colaboração premiada.
Os dados do celular de Vorcaro vieram a público após a Polícia Federal compartilhar as informações com a CPMI do INSS. O compartilhamento ocorreu por determinação de André Mendonça. A decisão do relator reviu entendimento anterior de Toffoli, que havia restringido o acesso do colegiado ao material.
As menções a integrantes da Corte em mensagens apreendidas ampliaram o desgaste institucional no STF. O caso evidenciou tensões envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Toffoli, cujos nomes foram mencionados nas conversas.
