O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da Proposta de Emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho no Brasil. O anúncio ocorreu nesta terça-feira (28/04). A proposta elimina o regime de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) presidirá a comissão especial responsável por examinar o mérito da matéria. A instalação do colegiado acontecerá nesta quarta-feira (29/04), às 14h.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC em 22 de abril. O parecer foi elaborado pelo deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA). A votação ocorreu de forma simbólica.
O texto consolida duas propostas. A PEC nº 221/2019 foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A PEC nº 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP), foi anexada posteriormente.
A proposta da parlamentar paulista ganhou força ao longo do último ano. O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) coletou aproximadamente 800 mil assinaturas favoráveis ao fim da escala 6×1.
A comissão especial examinará o mérito da matéria. O colegiado debaterá diferentes formatos de escala de trabalho. As modalidades 5×2 e 4×3 estão entre as opções em discussão.
A quantidade de horas trabalhadas semanalmente será outro ponto analisado. A possibilidade de incluir mecanismos de compensação também integra a pauta de debates.
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Líderes parlamentares avaliam que as questões relacionadas à carga horária e ao formato da escala apresentam maior consenso. A expectativa é que a Câmara aprove uma jornada de 40 horas semanais combinada com a escala 5×2.
O período de transição para o novo modelo precisa ser definido pelos parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transformou a PEC em uma das bandeiras prioritárias do governo para 2026.
O Palácio do Planalto encaminhou em 14 de abril um projeto de lei sobre a redução da jornada no modelo 6×1. O texto tramita em regime de urgência constitucional. Esse mecanismo estabelece prazo de 45 dias para cada Casa Legislativa analisar e votar a proposta.
Hugo Motta manifestou a intenção de manter o cronograma de tramitação da PEC. O presidente da Câmara considera que uma proposta de emenda à Constituição oferece melhor tratamento para o tema. Motta sinalizou o objetivo de aprovar o texto até o final de maio.
