Senadores protocolam nesta terça-feira (24/03) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades no Banco Master. A ação ocorre após o ministro André Mendonça determinar a prorrogação da CPMI do INSS.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, confirmou a apresentação do recurso. O requerimento original para criação da comissão foi elaborado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). O documento reuniu 51 assinaturas de parlamentares.
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O número de apoios supera as 27 assinaturas obrigatórias para instalação de uma CPI. A comissão depende da leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no plenário da Casa. Os senadores optaram por solicitar a criação da CPI exclusivamente no Senado. Uma comissão mista exigiria a convocação de sessão do Congresso Nacional.
A iniciativa dos parlamentares foi motivada pela decisão do ministro André Mendonça na segunda-feira (23/03). O magistrado determinou a extensão dos trabalhos da CPMI do INSS por mais 120 dias. O prazo original de encerramento das investigações da comissão mista termina em 28 de março.
Mendonça estabeleceu prazo de 48 horas para que Alcolumbre formalize a prorrogação da CPMI do INSS. A decisão liminar e monocrática precisa ser referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, Edson Fachin, agendou o julgamento para quinta-feira (26/03).
Alcolumbre solicitou parecer jurídico à Advocacia-Geral do Senado sobre a determinação de Mendonça. O conteúdo dessa análise ainda não foi divulgado.
“A gente deve ajuizar hoje ou amanhã uma mandado de segurança para a instalação da CPI do Master”, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime organizado.
Permanece indefinido se André Mendonça será o relator do mandado de segurança ou se haverá sorteio entre os ministros do Supremo. Vieira explicou a estratégia jurídica adotada.
“O pedido, pelo que eu revisei na peça, vai ser alternativo. A prevenção, se eles entenderem que é caso de prevenção, já existe um juiz para o caso Master que é André Mendonça. Se entender que essa prevenção não se estende, é sorteio”, disse o senador.
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