O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20/07) que a Polícia Federal analise as respostas apresentadas pelos presidentes nacionais do PSD, Gilberto Kassab, e do PL, Valdemar Costa Neto, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência e do controle sobre as emendas parlamentares.
Na semana passada, Dino havia determinado a intimação dos presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional para que informassem se as direções partidárias exercem algum tipo de gestão, distribuição, definição ou operacionalização de emendas parlamentares.
Em suas manifestações, Kassab e Valdemar negaram possuir cotas, reservas ou qualquer mecanismo de controle sobre a destinação das emendas parlamentares. Ambos afirmaram que as decisões seguem as regras regimentais do Congresso e que os presidentes dos partidos podem, no máximo, participar de debates políticos internos, sem poder deliberativo sobre a alocação dos recursos.
Ao analisar as respostas, Flávio Dino considerou relevante encaminhar os documentos à Polícia Federal, para que sejam adotadas as medidas investigativas cabíveis e seja possível aprofundar a análise sobre as práticas relacionadas às emendas parlamentares. O ministro determinou a extração de cópias das manifestações e sua juntada aos procedimentos em tramitação na PF.
O relator também informou que, após o encerramento do prazo concedido aos demais partidos, será proferido um único despacho sobre o cumprimento das determinações estabelecidas na ADPF 854.
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