Um júri do Novo México determinou nesta terça-feira (24/03) que a Meta, proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp, violou a legislação estadual de proteção ao consumidor. A empresa foi condenada ao pagamento de US$ 375 milhões em penalidades civis. O julgamento durou seis semanas e representa a primeira vez que um júri se pronuncia sobre acusações desse tipo contra a companhia.
O processo foi iniciado pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez. A acusação sustentou que a Meta adotou práticas enganosas relacionadas à segurança de suas plataformas digitais.
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O estado argumentou que a Meta facilitou o acesso de predadores sexuais a usuários menores de idade. Segundo a acusação, essas conexões frequentemente resultaram em abusos físicos e tráfico de pessoas no mundo real.
A acusação também sustentou que a empresa informava publicamente que suas plataformas eram seguras para jovens e crianças no Novo México. Ao mesmo tempo, escondia a quantidade de conteúdo perigoso presente nelas. Documentos internos da companhia, segundo o processo, reconheciam problemas relacionados à exploração sexual e danos à saúde mental.
Apesar disso, a Meta não teria implementado ferramentas básicas de segurança, como verificação de idade. A empresa continuou afirmando que as plataformas eram seguras.
O estado alegou ainda que a Meta desenvolveu suas plataformas com o objetivo de maximizar o engajamento. Isso ocorreu mesmo diante de evidências de que tal prática prejudica a saúde mental de crianças. Funcionalidades como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos mantêm os jovens conectados por períodos prolongados. Esses recursos estimulam comportamentos viciantes que podem levar à depressão, ansiedade e automutilação, conforme alegado no processo.
O processo teve origem em uma investigação disfarçada realizada em 2023 pelo escritório de Torrez. Investigadores criaram perfis falsos no Facebook e Instagram. Eles se apresentaram como usuários com idade inferior a 14 anos.
Essas contas fictícias receberam material de natureza sexualmente explícita. Foram abordadas por adultos que buscavam conteúdo similar. De acordo com o gabinete do procurador-geral, a operação resultou em acusações criminais contra diversas pessoas.
Em maio de 2026, o juiz Bryan Biedscheid conduzirá um julgamento sem júri. Ele avaliará a alegação do estado de que a Meta criou um incômodo público, prejudicando a saúde e a segurança dos moradores. O estado solicitará que o juiz determine mudanças nas plataformas para adequá-las à legislação estadual.
O caso é considerado um teste importante para o futuro de centenas de ações semelhantes em andamento nos Estados Unidos. Outro julgamento na Califórnia avalia se Meta e YouTube devem ser responsabilizados por causar deliberadamente dependência em crianças.
Separadamente, a Meta enfrenta milhares de processos que acusam a empresa de projetar seus produtos para viciar jovens. Essas ações alegam que a companhia contribuiu para uma crise de saúde mental em todo o país. Alguns desses casos, apresentados em tribunais estaduais e federais, pedem indenizações de dezenas de bilhões de dólares, segundo documentos enviados pela empresa a reguladores.
Nos últimos anos, a Meta tem enfrentado crescente escrutínio sobre a segurança de crianças e adolescentes. Parte dessa pressão ganhou força após depoimentos de uma denunciante ao Congresso, em 2021. Ela afirmou que a empresa sabia dos potenciais danos de seus produtos, mas se recusou a agir.
A Meta também enfrenta questionamentos mais amplos sobre o impacto de suas plataformas na saúde mental dos jovens.
“Ao longo de uma década, a Meta falhou repetidamente em agir com honestidade e transparência”, disse Linda Singer, advogada do estado, ao júri, durante as alegações finais na segunda-feira. “Falhou em proteger os jovens deste estado. Cabe a vocês concluir esse trabalho”, seguiu.
A defesa da Meta argumentou que a empresa foi transparente ao reconhecer que não consegue impedir todo o conteúdo prejudicial em suas plataformas.
“O que as provas mostram são as divulgações robustas da Meta e seus esforços incansáveis para prevenir conteúdo nocivo”, disse Kevin Huff, advogado da empresa, nas alegações finais. “E essas divulgações significam que a Meta não mentiu de forma consciente e intencional ao público.”
A empresa negou as alegações. Afirmou que mantém medidas abrangentes de proteção para usuários jovens.
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