O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União). A decisão foi formalizada nesta quarta-feira (25/03) durante a leitura da ata da sessão anterior. Bacellar estava afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro desde sua prisão no ano passado.
A condenação ocorreu por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso envolve o escândalo da “folha secreta de pagamento”. O ex-governador Cláudio Castro (PL) também foi condenado no mesmo processo.
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A cassação autoriza os deputados estaduais a elegerem um novo presidente para a Alerj. O escolhido assumirá automaticamente o governo do estado. Atualmente, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ocupa o cargo de forma interina.
A Constituição estadual estabelece que a Alerj tem seis sessões para eleger um novo presidente. O governador eleito indiretamente comandará o estado até dezembro de 2026. A eleição regular para governador está marcada para outubro deste ano.
Durante a sessão de terça-feira (24/03), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, proclamou o resultado da condenação.
A expectativa dos deputados é de que seja realizada o quanto antes uma nova eleição para a presidência da Assembleia. Deputados da base de Castro já alinham o cenário sem Bacellar.
A intenção desse grupo é eleger o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Alerj. Ruas é pré-candidato ao governo para a eleição de outubro. Para o mandato-tampão, o nome mais cotado é do deputado Guilherme Delaroli (PL). Delaroli é o atual presidente em exercício da Casa.
O deputado Chico Machado (Solidariedade), aliado de Bacellar, já se apresentou como pré-candidato. Ele deve contar com apoio velado do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). Paes é pré-candidato para a eleição de outubro.
O presidente eleito será responsável por conduzir a eleição indireta para escolha do governador. O escolhido comandará o Palácio Guanabara até dezembro de 2026.
A decisão do TSE tem relação direta com o tempo de permanência de Ricardo Couto como governador interino. Os deputados querem reduzir ao máximo esse período. A determinação era considerada crucial nas articulações políticas em curso para o mandato-tampão.
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