A implementação da tarifa social de saneamento básico avança de forma desigual no Brasil e o atraso é mais intenso justamente nas regiões Norte e Nordeste, onde está a população que mais depende desse benefício. O tema expõe um contraste no acesso à política pública, de acordo com a jornalista Amanda Pupo, da Agência iNFRA.
Segundo a especialista, o cenário nas regiões Norte e Nordeste é mais delicado porque a necessidade da tarifa social é maior e o impacto da compensação tarifária também pesa mais.
“Essa questão da tarifa social é bem sensível, porque, no setor de energia elétrica, as famílias de baixa renda já têm historicamente alguns descontos. No saneamento, isso demorou para chegar a tarifa de água e esgoto (com desconto)”, explicou Pupo em conversa com a TMC.
“Já tinha alguma porcentagem de municípios e estados no país que adotavam essa tarifa social, que nada mais é do que dar um desconto bem robusto para as famílias de baixa renda. Mas o Congresso Nacional, em 2024, aprovou uma lei federal dando critérios gerais para a aplicação desta tarifa social”.
“Seria de pelo menos 50% de desconto para as famílias que têm uma renda per capita de até meio salário mínimo. Teria dois anos para a implementação dessa tarifa social pelo Brasil todo, vencendo o prazo no final deste ano”, complementou.
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No momento, a Agência Nacional de Águas e Saneamento ficou responsável por publicar uma lista de como está sendo a implementação dessa tarifa social, os últimos dados disponíveis.
“A primeira lista (de dados) saiu nesta semana e mostrou um atraso bem relevante do Norte e Nordeste na aplicação da tarifa. E é justamente uma contradição muito grande por ser justamente as regiões onde as populações mais precisam, por terem uma concentração de baixa renda maior no país.”
