O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (31/03), em Brasília. Couto exerce interinamente o governo fluminense. O procurador-geral do estado, Renan Saad, acompanhou o encontro.
A reunião aconteceu um dia após Fachin agendar julgamentos sobre a sucessão de Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo na semana passada. O encontro tratou de questões jurídicas que afetam o Rio de Janeiro, conforme informações de Paulo Cappelli, no Metrópoles. Os participantes discutiram a disputa sobre o modelo de escolha do sucessor de Castro. Ações sobre as regras de distribuição dos royalties do petróleo também foram abordadas.
O plenário do STF analisará o tema dos royalties do petróleo em 6 de maio. Duas ações apresentadas pelo PSD sobre os procedimentos de sucessão serão julgadas em conjunto em 8 de maio.
A linha sucessória do Rio de Janeiro entrou em colapso em 2025. O vice-governador Thiago Pampolha renunciou naquele ano para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo.
Ricardo Couto assumiu interinamente o governo na semana passada devido à vacância dos dois primeiros postos na sucessão. Castro renunciou ao cargo na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros do TSE consideraram prejudicada a eventual cassação do mandato em razão da renúncia.
Castro foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico. O TSE indicou a realização de eleições indiretas para a escolha do substituto. A defesa de Castro argumentou que a saída atendia ao prazo de desincompatibilização para uma eventual candidatura ao Senado.
O PSD contestou o entendimento do TSE. Na ação relatada pelo ministro Cristiano Zanin, a legenda defende que o sucessor seja escolhido por meio de eleições diretas, com participação de todo o eleitorado fluminense. O argumento do partido é que a renúncia teria sido antecipada para evitar uma cassação iminente.
Pela legislação eleitoral, a cassação a mais de seis meses do fim do mandato exige a convocação de eleições diretas. Quatro ministros do STF já se posicionaram a favor de eleições diretas em julgamento virtual sobre as regras da eleição indireta: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
A Corte deverá definir o formato da escolha do “governador-tampão”. Inicialmente, prevalecia o entendimento de que a substituição ocorreria por eleição indireta, na qual deputados estaduais escolhem o novo governador. A condenação de Castro pelo TSE abriu uma nova frente de questionamentos.
Eduardo Paes e o PSD passaram a defender publicamente a realização de eleições diretas. O ex-prefeito do Rio é pré-candidato ao governo. Paes sinaliza que pode disputar o cargo caso esse modelo seja confirmado pelo Supremo.
O deputado Douglas Ruas também passou a defender eleições diretas. Ruas afirmou que poderá concorrer em eventual pleito. O PL na Alerj defende que o candidato da legenda deve ser Douglas Ruas, independentemente do modelo adotado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou apoio ao nome do deputado. A declaração foi divulgada em vídeo na noite de segunda-feira (30/03). A decisão da Corte definirá se haverá eleições diretas ou indiretas para a escolha do governador interino do Rio de Janeiro.
