Fábio Baena Martin, delegado da Polícia Civil de São Paulo, foi solto nesta terça-feira (31/03). A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O agente estava preso preventivamente desde dezembro de 2025 por suspeita de envolvimento no assassinato de Antônio Vinícius Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para deixar a cadeia, ele pagou fiança de R$ 100 mil e terá que usar tornozeleira eletrônica.
O ministro concedeu habeas corpus ao delegado. Gilmar Mendes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. Segundo a decisão, não há elementos suficientes para manter Baena detido. A acusação se baseia principalmente em delação premiada, sem outras provas consistentes que confirmem as suspeitas.
A investigação não encontrou registros concretos que conectem diretamente o delegado aos crimes. Não há mensagens ou movimentações financeiras que comprovem o envolvimento dele. O ministro considerou que a fase de coleta de provas e depoimentos já foi concluída. Baena está afastado do cargo e não possui acesso a armas, distintivo ou estrutura policial.
Trajetória profissional e acusações
Fábio Baena Martin é delegado desde 2002. Ele atuou em unidades importantes da polícia paulista. Passou pelo Denarc (combate ao tráfico de drogas) e pelo Grupo de Operações Especiais (GOE). Trabalhou também no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), onde participou de investigações de crimes graves na capital. Após mudanças internas, foi transferido para outras áreas da Polícia Civil, incluindo a Delegacia Geral e unidades seccionais.
Segundo denúncias feitas por Gritzbach, Baena e outros policiais teriam recebido aproximadamente R$ 11 milhões em propina. O objetivo seria retirar nomes de investigados de inquéritos ligados a homicídios e tráfico de drogas. A prisão do delegado foi realizada durante operação da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Gaeco. A operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão.
Apesar da soltura, o processo continua em andamento. O delegado segue respondendo às acusações, como organização criminosa, peculato e corrupção passiva.
Restrições impostas pela Justiça
Além de usar tornozeleira eletrônica e pagar fiança, Fábio Baena Martin deverá continuar afastado da função pública. Ele não poderá ter contato com outros investigados ou testemunhas. O delegado está proibido de frequentar unidades policiais, exceto por determinação da Justiça.
Execução no aeroporto de Guarulhos
Vinícius Gritzbach foi executado no dia 8 de novembro no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Ele estava retornando de uma viagem que fez para Maceió, em Alagoas. Em depoimento, a namorada do executado, Maria Helena Paiva Antunes, afirmou que ouviu o companheiro no telefone no dia 5 e 6 de novembro falando com uma pessoa que lhe devia dinheiro. “Posteriormente, ele determinou que [o policial militar] Samuel [Tillvitz da Luz] e [o motorista] Danilo [Lima Silva] fossem a Maceió buscar algumas joias que seriam parte do pagamento dessa dívida.”
No dia da execução, quando Gritzbach passava pela área de desembarque, um carro parou no local. Dois homens encapuzados desceram do veículo vestindo colete à prova de balas e portando fuzis. Assim que o alvo se aproximou, os dois começaram a atirar. Foram 29 disparos. Dez atingiram Gritzbach, que morreu no local. Pelo menos um dos disparos acertou o rosto do empresário. Além dele, um taxista também foi morto e outras duas pessoas foram feridas pelos disparos.
Defesa afirma que prisão era ilegal
Em nota, a defesa do delegado Fábio Baena Martin, representada pelo advogado Daniel Leon Bialski, afirmou que recebeu com alívio a decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu a liberdade do investigado. Segundo a defesa, a prisão era indevida e configurava uma “coação ilegal”, já que, na avaliação dos advogados, não havia justificativa atual para a medida. A defesa afirma que, com a soltura, será possível exercer plenamente o direito de defesa e demonstrar a inocência de Fábio Baena Martin ao longo do processo.
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