A Secretaria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu início a um procedimento para investigar a atuação da 99Food no segmento de delivery. A apuração foi motivada por uma representação da concorrente Keeta, que aponta possíveis condutas prejudiciais à concorrência.
Entre os principais pontos analisados estão cláusulas em contratos com restaurantes que poderiam restringir a presença desses estabelecimentos em outras plataformas, afetando a dinâmica competitiva do setor. De acordo com a denúncia, haveria mecanismos que incentivam a exclusividade ou dificultam a parceria com aplicativos rivais.
A queixa também menciona a existência de benefícios financeiros atrelados a determinadas exigências, além de eventuais punições em caso de descumprimento, o que, na avaliação da denunciante, pode criar barreiras à concorrência.
Outro aspecto sob análise envolve as chamadas regras de paridade, que exigiriam que os preços praticados na 99Food sejam iguais ou inferiores aos oferecidos em outros canais, incluindo plataformas concorrentes e vendas diretas dos restaurantes.
Com a instauração do inquérito, o Cade passa agora à fase de coleta de provas, que inclui exame de contratos, levantamento de informações e oitiva de envolvidos. A intenção é apurar se houve prática anticoncorrencial ou abuso de posição no mercado.
A investigação ocorre em um cenário de disputa intensa no mercado brasileiro de delivery, que vem atraindo novos players e permanece concentrado nas mãos de grandes empresas.
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