A Petrobras foi notificada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para apurar possível abuso de preços em leilão de GLP (gás liquefeito de petróleo). A ação ocorreu nesta quinta-feira (2/04) após fiscalização em duas refinarias da estatal. O certame, realizado na terça-feira (31/03), envolveu 70 mil toneladas de GLP e apresentou ágio superior a 100% do preço de tabela em algumas regiões.
Fiscais da ANP estiveram na Reduc (Refinaria Duque de Caxias), no Rio de Janeiro, e na Regap (Refinaria Gabriel Passos), em Minas Gerais. O objetivo foi coletar dados sobre o leilão disputado por empresas distribuidoras de combustíveis.
O custo adicional gerado pelo ágio deverá ser repassado ao longo da cadeia até o consumidor final. No caso do GLP, o público impactado é majoritariamente composto por famílias pobres.
Paralelamente à fiscalização da ANP, o Ministério de Minas e Energia enviou ofício ao Ministério da Fazenda e à Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça). O documento solicita “medidas cabíveis” em relação a “leilões em áreas de elevada demanda que têm ocasionado encarecimento substancial de combustíveis”. O ofício cita especificamente o leilão de GLP da Petrobras.
Os técnicos da SFI (Superintendência de Fiscalização do Abastecimento) solicitaram à Petrobras o envio da planilha eletrônica do leilão. O pedido inclui lotes e volumes ofertados em cada ponto de entrega, informações sobre os lances, preços iniciais sem tributos, dados sobre pré-pagamentos à vista em reais por tonelada, ata dos leilões de resultados oficiais e termos de adjudicação. A solicitação abrange todos os pólos de entrega do GLP leiloado.
O presidente Lula, em viagem à Bahia na quinta, mencionou o episódio duas vezes. Ele definiu o leilão como “cretinice”.
A operação se fundamenta na MP do diesel (1.340/2026). O diretor da ANP Pietro Mendes explicou em reunião colegiada nesta quinta-feira que o texto prevê penalidades para empresas que elevem preços de forma abusiva. As punições são agravadas em situações de conflito geopolítico ou calamidade pública, caso da guerra no Oriente Médio.
Pietro Mendes citou dois trechos da MP 1.340 que justificam a ação da ANP. Os dispositivos tratam de abusividade de preços com punição agravada pelo contexto de conflito ou calamidade e de recusa injustificada de fornecimento de derivados de petróleo e biocombustíveis. A punição também é agravada em proporção ao ganho econômico. As multas previstas variam entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões.
A diretora Symone Araújo, que relata a regulamentação do combate à abusividade, afirmou que o entendimento inicial da ANP é que o texto da MP é “autoaplicável”. O dispositivo pode ser aplicado imediatamente a agentes infratores, ao menos dentro do prazo de quatro meses de validade da MP, antes de sua conversão ou não em lei pelo Congresso Nacional.
O leilão contrariou diretriz do governo federal. A orientação busca mitigar o aumento dos preços dos derivados do petróleo na esteira da guerra. O aumento do número de leilões desse tipo envolvendo GLP, diesel e gasolina tem sido alvo de reclamações das distribuidoras. Elas apontam uma estratégia da Petrobras para driblar os preços de tabela, defasados ante a referência internacional, e obter margens maiores. A prática reduziria o efeito dessa defasagem sobre as receitas totais da área de refino da estatal.
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Symone Araújo destacou a sensibilidade do assunto quando aplicado ao GLP. O produto está presente em 91% dos lares brasileiros. A cobertura pode chegar a 95% dos domicílios quando for atingida a maturidade do programa Gás do Povo. O programa do governo federal promove acesso gratuito ao produto pelas famílias mais pobres.
Pietro Mendes afirmou aos colegas de diretoria que a questão do GLP e sua precificação “preocupa bastante” por duas razões. Primeiro, o fato de 20% da demanda nacional ser importada e essa operação ser feita somente pela Petrobras. Isso lhe dá “poder dominante” sobre a formação de preços do produto. Segundo, em função do Gás do Povo, que depende de equilíbrio entre os repasses do governo federal e os preços de mercado.
Pietro Mendes definiu a questão dos leilões de combustíveis como de “extrema relevância”. Ele afirmou que o tema é carente de análise pela diretoria da ANP. O diretor citou a tese de doutorado do atual secretário do petróleo do MME (Ministério de Minas e Energia), Renato Dutra. O estudo concluiu que o mecanismo dos leilões de biodiesel causava custo adicional de R$ 2 bilhões por ano à sociedade na comparação com formas de comercialização padrão.
“O mero fato de se fazer um leilão não quer dizer que há intenção de aumento indevido de preços. Sobre isso só vamos poder nos debruçar quando tivermos acesso às informações, mas não dá para a afastar de plano que o leilão possa ser uma ferramenta que dá preço distorcido. É preciso investigar a metodologia do leilão, e essa fiscalização é um movimento importante da agência”, diz Mendes.
Ainda não há conclusão sobre a existência de abuso de preços no leilão. A ANP está em fase de coleta de informações para apurar possível malfeito. Atualmente, a Petrobras e outros agentes não são obrigados a fornecer informações à ANP sobre esse tipo de operação comercial. Fontes de mercado ouvidas pela Agência iNFRA afirmam que esse tipo de leilão é cada vez mais constante.
A reação dos órgãos federais marca uma guinada no combate ao abuso de preços desde o início de março. Até então, os esforços estavam concentrados nas distribuidoras de combustíveis líquidos e postos de abastecimento. A partir de agora, ao menos publicamente, a Petrobras também entra na mira da ANP e do governo.
A Petrobras foi procurada, mas não respondeu até a publicação da reportagem.
