A União publicou no Diário Oficial uma medida provisória e decretos estabelecendo subsídios para combustíveis e linhas de crédito para companhias aéreas nesta terça-feira (07/04). O pacote inclui subvenções para diesel, biodiesel, Gás Liquefeito de Petróleo e querosene de aviação. As ações entram em vigor imediatamente, mas a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A administração Lula criou uma subvenção de R$ 1,20 por litro para diesel importado em parceria com os estados. A União pagará R$ 0,60 por litro e as unidades federativas participantes arcarão com outros R$ 0,60. Somada ao subsídio já existente de R$ 0,32 por litro, a subvenção total ao diesel importado alcança R$ 1,52 por litro.
Os produtores brasileiros de óleo diesel receberão uma subvenção de R$ 0,80 por litro. Com a subvenção de R$ 0,32 por litro já vigente, o subsídio total ao diesel nacional chega a R$ 1,12 por litro. A medida será custeada exclusivamente com recursos federais.
A União zerou os tributos federais PIS e Cofins sobre o biodiesel. A isenção proporciona economia de R$ 0,02 por litro. O biodiesel é adicionado ao óleo diesel comercializado nas bombas em proporção de 15%.
Para o Gás Liquefeito de Petróleo importado, a medida provisória autoriza subvenção de R$ 850,00 por tonelada. No setor aéreo, foram instituídas duas linhas de crédito. A União também zerou o PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação. A isenção gera economia de R$ 0,07 por litro.
Medidas respondem a conflito geopolítico
A cotação do barril de petróleo registrou forte elevação após ataques de Israel e Estados Unidos ao Irã. O país iraniano respondeu bloqueando o Estreito de Ormuz. A passagem é responsável pela circulação de parcela significativa da produção mundial de petróleo. Os efeitos desse conflito geopolítico impactam diretamente o mercado brasileiro de combustíveis.
Segundo o Planalto, as medidas visam garantir alívio nos preços de combustível. A subvenção ao diesel importado tem como objetivo viabilizar a importação do derivado necessária ao abastecimento do país. As linhas de crédito para o setor aéreo foram criadas para reduzir o impacto das altas nos preços de combustíveis sobre as operações das companhias aéreas brasileiras.
“Em conjunto, as ações geram um novo alívio para os consumidores e os setores produtivos brasileiros, reduzindo os efeitos internos do choque de preços causado pela guerra. E fortalecem a soberania energética e a segurança do abastecimento no país, garantindo que a população brasileira continue sendo uma das menos afetadas pela crise geopolítica”, informou o Planalto em nota.
Os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Tomé Franca (Portos e Aeroportos) anunciaram as medidas em coletiva no Salão Leste do Planalto.
A subvenção ao diesel importado será aplicada durante os meses de abril e maio de 2026. A subvenção ao diesel produzido no Brasil durará por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. A subvenção ao GLP também terá duração de dois meses, com possibilidade de prorrogação por outros dois.
As medidas têm alcance nacional. A implementação ocorre em todo o território brasileiro. Até o momento da divulgação, 25 unidades da Federação de um total de 27 confirmaram adesão ao programa de subvenção ao diesel importado. A União e os estados participantes dividirão os custos da subvenção.
A subvenção ao diesel importado terá custo de R$ 4 bilhões. A União arcará com R$ 2 bilhões e os estados e o Distrito Federal com outros R$ 2 bilhões. A subvenção ao diesel produzido no Brasil terá custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. O valor será financiado unicamente com recursos federais.
A subvenção ao GLP importado totaliza R$ 330 milhões.
As linhas de crédito para o setor aéreo somam até R$ 9 bilhões. A primeira linha, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), disponibiliza até R$ 2,5 bilhões por empresa para reestruturação financeira. A segunda linha destina R$ 1 bilhão para capital de giro de seis meses. As condições financeiras e elegibilidade serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.
Em contrapartida às subvenções, os importadores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores. Os importadores também deverão garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor. Os produtores de diesel também deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.
Os financiamentos da primeira linha de crédito para o setor aéreo serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social ou instituição por ele habilitada. As empresas aéreas pagarão, apenas em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho.
Segundo o Planalto, as linhas de crédito para o setor aéreo se somam ao parcelamento já adotado pela Petrobras para o reajuste do preço do QAV. A medida foi anunciada na semana passada.
“Isso significa que o produto importado será comercializado ao mesmo preço daquele produzido no Brasil, reduzindo o impacto da guerra sobre o dia a dia da população mais vulnerável”, informou o Planalto sobre a subvenção ao GLP.
A MP estabelece que os agentes econômicos beneficiados pelas subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços. O governo também agrava penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade nos casos de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis. As penalidades incluem a interdição dos estabelecimentos.
O governo encaminhará um projeto de lei em regime de urgência constitucional que cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços. A pena pode chegar a cinco anos de prisão.
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