TRF2 mantém suspensa cobrança de imposto sobre exportação de petróleo
Desembargadora rejeitou recurso da União e preservou liminar obtida por 6 petroleiras contra tributo instituído por MP 1.340
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Medida provisória publicada nesta terça-feira estabelece subvenção compartilhada entre governo federal e estados para combustível importado, com vigência de dois meses
Medida Provisória assinada por Lula nesta quinta-feira reforça fiscalização e amplia proteção aos caminhoneiros em meio à discussão sobre greve
Para Frente Parlamentar da Agropecuária, a licença traz ajustes para evitar "interpretações divergentes"