O Congresso argentino aprovou na madrugada desta quinta-feira (09) um projeto do presidente Javier Milei que permite às províncias redefinir as áreas de proteção de geleiras para expandir as operações de mineração.
A Câmara dos Deputados deu a aprovação final à reforma da Lei das Geleiras com 137 votos a favor, 111 contra e três abstenções, após quase 12 horas de debate. A reforma já havia sido aprovada pelo Senado em fevereiro. “A partir de agora, nosso país volta a ter um verdadeiro federalismo ambiental e uma política inteligente e soberana para a exploração de seus recursos”, disse Milei em um comunicado após a votação.
O presidente argentino afirmou que a modificação da lei, em vigor desde 2010, era um passo necessário para atrair investimentos da mineração: “Os ambientalistas determinados a impedir o progresso da República Argentina perderam novamente”, comemorou.
O bloco governante contava com o apoio de aliados de direita e parlamentares de províncias andinas como Mendoza, San Juan, Catamarca e Salta, que concentram a maior parte dos projetos de mineração e onde se localiza grande parte das geleiras do país.
Simultaneamente ao debate, milhares de pessoas participaram de protestos contra a reforma, entoando slogans como “Água vale mais que ouro” e “Tirem as mãos das geleiras”. Organizações ambientalistas afirmam que a medida agravará a crise climática e anunciaram que irão contestá-la judicialmente.
Segundo um levantamento nacional de 2018, a Argentina possui aproximadamente 17.000 massas de gelo com mais de um hectare, incluindo geleiras e geleiras de detritos, massas de gelo cobertas por rochas.
No noroeste da Argentina, onde se concentram os projetos de mineração, essas massas de gelo encolheram 17% na última década, principalmente devido às mudanças climáticas, de acordo com o Instituto Argentino de Pesquisas de Neve e Gelo (IANIGLA).
Áreas de proteção
Os defensores da reforma argumentam que ela esclarecerá os critérios atualmente “imprecisos” relativos às áreas protegidas e devolverá às províncias o poder de decidir sobre seus recursos. Parlamentares da oposição argumentaram que a reforma é inconstitucional por contradizer tratados internacionais e afirmaram que coloca em risco as reservas hídricas.
A aprovação da reforma representa mais uma vitória parlamentar para Milei, que impôs a desregulamentação trabalhista em fevereiro, apesar dos repetidos protestos nas ruas.
O presidente liberal busca impulsionar a capacidade da Argentina de extrair cobre, lítio, ouro e prata, e frequentemente cita o Chile, país vizinho e maior produtor mundial de cobre, localizado na mesma Cordilheira dos Andes, como exemplo.
Segundo uma projeção do Banco Central, a Argentina poderá triplicar suas exportações de mineração até 2030.
Enrique Viale, presidente da Associação Argentina de Advogados Ambientalistas, disse à AFP que a reforma é “feita sob medida para grandes empresas transnacionais de mineração” e que “coloca em risco o abastecimento de água para 70% dos argentinos”.
Por AFP
