O plenário da Câmara dos Deputados elegeu o deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para ocupar uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União. A votação ocorreu nesta terça-feira (14/04) em Brasília. O petista obteve 303 votos em disputa que reuniu sete candidatos. A indicação ainda depende de aprovação do Senado Federal.
A apuração dos votos estendeu-se por várias horas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), divulgou o resultado oficial às 21h10. Deputados formaram filas diante das cabines de votação antes mesmo do término dos discursos no plenário.
A escolha do nome de Cunha resultou de acordo estabelecido com o PT em 2024. Naquele ano, deputados petistas apoiaram a eleição de Hugo Motta para a presidência da Câmara. A vitória do petista representou um teste para a capacidade de articulação do presidente da Casa.
Parlamentares de diferentes partidos, inclusive alguns que declararam voto contrário, avaliaram a vitória como demonstração de força política e capacidade de articulação de Hugo Motta dentro da Câmara, segundo relatos dos bastidores. O resultado fortalece a liderança de Motta, questionada após episódios no ano passado, incluindo a ocupação da Mesa Diretora por membros da oposição.
Com o desgaste da imagem do presidente da Casa, a eleição para o tribunal de contas passou a ser vista por parlamentares como uma espécie de “prévia” das eleições para a Presidência da Câmara no ano que vem. Motta deve tentar se reeleger em 2027.
Elmar Nascimento (União Brasil-BA) ficou em segundo lugar na votação, com 96 votos. Danilo Forte (PP-CE) recebeu 27 votos. Hugo Leal (PSD-RJ) obteve 20 votos. Gilson Daniel (Podemos-ES) teve 6 votos. Soraya Santos (PL-RJ) recebeu 3 votos. Adriana Ventura (Novo-SP) obteve 1 voto.
No dia anterior à eleição, os candidatos participaram de sabatina na Comissão de Finanças e Tributação. Nos dias que antecederam a votação, houve tentativas de unificar a oposição em torno de um único nome. Horas antes da votação, duas candidatas desistiram de concorrer.
Partidos de oposição, incluindo o PL, afirmaram desde o início das articulações que não integravam o acordo e não apoiariam o candidato do governo. A oposição lançou múltiplas candidaturas na disputa. A articulação para unificar os votos contrários não prosperou completamente. Candidatos decidiram manter suas campanhas, resultando na pulverização dos votos contrários.
Soraya Santos, candidata pelo PL, abdicou de sua candidatura para tentar angariar votos contrários a Odair. Adriana Ventura, candidata pelo Novo, também desistiu de concorrer horas antes da eleição. Ambas, mesmo com a retirada das candidaturas, receberam votos.
Cunha tem 49 anos e é advogado de formação. O deputado cumpre atualmente seu sexto mandato como deputado federal. Possui trajetória de mais de duas décadas na vida pública. Exerceu o cargo de secretário de Estado de Governo em Minas Gerais. Manteve interlocução com tribunais de contas ao longo de sua carreira.
Segundo o próprio Cunha afirmou durante sabatina, ele ingressou na Ordem dos Advogados do Brasil no mesmo ano em que se formou. Iniciou a carreira atuando como advogado. Exerceu funções como procurador municipal, assessor jurídico e consultor jurídico de câmaras municipais em Minas Gerais. Sua experiência com tribunais de contas, segundo ele, contribuiu para sua compreensão do papel dessas instituições no aperfeiçoamento da gestão pública.
Cunha ocupará a vaga na Corte até 2051, quando completará 75 anos, idade limite para ministros do TCU. Ele sucederá Aroldo Cedraz, que se aposentou do cargo em fevereiro deste ano.
O TCU é um órgão técnico que fiscaliza a aplicação do dinheiro público federal. Dentre outras atribuições, ele pode auditar e julgar as contas de gestores, examinar licitações e obras públicas. Muitas dessas obras recebem dinheiro de emendas destinadas por deputados. Essa é uma das preocupações de parlamentares com a composição do colegiado, especialmente em um momento em que correm em diferentes instâncias uma série de investigações acerca da destinação desses recursos.
Na sabatina da Comissão de Finanças e Tributação, Cunha buscou se apresentar como um nome de perfil institucional. Afastou a ideia de alinhamento automático ao governo, afirmando que foi apoiado por uma série de partidos diferentes. O deputado dedicou parte relevante da exposição ao tema das emendas parlamentares, ponto sensível na relação entre Congresso e órgãos de controle.
Durante a sabatina, Odair Cunha defendeu as emendas parlamentares como “instrumento legítimo e essencial”. Afirmou que o TCU deve atuar de forma preventiva, evitando uma postura “corporativista”. Cunha disse que as emendas são “instrumento legítimo e essencial”. Defendeu que o TCU atue de forma a reconhecer sua importância dentro do orçamento público. Propôs adotar uma atuação mais preventiva e orientadora.
A ênfase no tema ocorre em meio a uma expectativa, sobretudo entre partidos do centrão, de que o indicado da Câmara ao TCU atue como um defensor das prerrogativas do Parlamento, especialmente no que diz respeito à execução de emendas e ao controle do orçamento. Nos bastidores, parte desses grupos via Cunha com ressalvas, por não considerá-lo um nome naturalmente alinhado a esse perfil mais “corporativista”.
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