O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), apresentou nesta quinta-feira (16), em São Paulo, o plano de governo que pretende adotar caso seja eleito. Entre os principais pontos estão uma profunda reforma do Supremo Tribunal Federal (STF), um choque fiscal nas contas públicas e um amplo programa de privatizações.
Na área do Judiciário, o plano propõe mudanças nas regras para ministros do STF, incluindo idade mínima de 60 anos para nomeação, mandato fixo de 15 anos e obrigatoriedade de prestação de contas. O projeto também prevê a proibição de que ministros e seus familiares mantenham negócios na área jurídica, medida que, segundo Zema, busca evitar conflitos de interesse.
Controle sobre ministros e familiares
De acordo com o plano, os ministros do STF passariam a ter maior transparência em suas atividades. A proposta de impedir atuação empresarial na área jurídica por parte de magistrados e familiares é apresentada como forma de fortalecer a moralização do Judiciário. A medida foi apresentada no momento em que o Supremo enfrenta duas críticas pelas ligações entre Daniel Vorcaro, o resort Tayayá, o ministro Dias Toffoli e familiares do magistrado.
Zema também defende ampliar o poder de fiscalização do Senado Federal sobre o Supremo. Atualmente, os senadores aprovam as indicações presidenciais, mas têm atuação limitada no controle posterior.
Fim de decisões individuais no STF
Outra mudança proposta é o fim das decisões monocráticas, quando um único ministro decide sozinho sobre processos, sem levar o caso ao plenário. A prática é alvo de críticas por concentrar poder em decisões individuais.
O plano ainda prevê restringir o foro privilegiado exclusivamente ao presidente da República, com o objetivo de reduzir a morosidade e aumentar a efetividade dos julgamentos.
Segurança pública e maioridade penal
Na área de segurança pública, Zema propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas, o que permitiria aplicar legislação mais rígida contra grupos como PCC e Comando Vermelho — medida que exigiria mudanças na legislação federal.
O pré-candidato também defende a redução da maioridade penal para 15 anos. Atualmente, adolescentes entre 12 e 18 anos respondem por atos infracionais no sistema socioeducativo.
Choque fiscal e redução do Estado
Na área econômica, Zema apresentou um conjunto de medidas sob o lema de reduzir o peso do Estado sobre a economia. O plano prevê um choque fiscal, com corte de gastos públicos e revisão do papel do governo. Entre as propostas estão retirar o Estado de áreas consideradas não essenciais, reduzir impostos, diminuir a dívida pública e baixar a taxa de juros.
Durante a apresentação, o economista Carlos da Costa, ligado ao Partido Novo, resumiu a proposta: “privatizar tudo”. “Estado não é para ter empresa”, completou.
Combate ao “Custo Brasil”
O plano também inclui medidas para reduzir o chamado Custo Brasil, conjunto de entraves burocráticos e tributários que encarecem a produção no país. Entre as propostas estão simplificar impostos, reduzir a burocracia e tornar o sistema tributário mais enxuto.
Zema defende ainda estimular investimentos privados em infraestrutura, com maior participação do capital privado em obras e serviços, além de ampliar a abertura econômica por meio da redução de tarifas de importação.
Endividamento das famílias
Sob o lema “Libertar o brasileiro das dívidas”, o plano prevê medidas para ajudar famílias endividadas, embora não detalhe os mecanismos. Também propõe ações de educação financeira e possíveis regulações no crédito para evitar o superendividamento.
Reforma do sistema de controle
Além do STF, Zema propõe mudanças em órgãos como o Ministério Público e os Tribunais de Contas. O objetivo, segundo o plano, é limitar excessos e reduzir custos do sistema de Justiça.
Cenário eleitoral
Pré-candidato pelo Novo, Zema afirma que pretende manter a candidatura até o final. No entanto, aparece atrás dos principais adversários nas pesquisas. Levantamento recente da Quaest aponta:
- Lula: 37%
- Flávio Bolsonaro: 32%
- Ronaldo Caiado: 6%
- Romeu Zema: 3%
