O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo suspendeu a votação que poderia permitir à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) realizar até dois megashows gratuitos anuais na avenida Paulista. A procuradora Patrícia Moraes Aude solicitou a interrupção da sessão extraordinária do órgão na tarde desta quinta-feira (23/04). Outros conselheiros acompanharam o pedido. A decisão foi adiada por duas semanas.
Os conselheiros alegaram necessidade de prazo adicional para análise do tema. A poluição sonora gerada por grandes apresentações musicais motivou o adiamento. Ficou estabelecido que membros da sociedade poderão enviar contribuições ao órgão até cinco dias antes da retomada do assunto. O tema deverá retornar à pauta em até duas sessões.
Participação da população
As manifestações da população podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected]. A abertura para participação social representa uma oportunidade para que moradores e interessados apresentem suas posições sobre a ampliação dos eventos na via. As reuniões do conselho ocorrem semanalmente.
Um acordo estabelecido em 2007 entre o município e o Ministério Público restringe a três o número de grandes eventos na Paulista. Atualmente, a prefeitura utiliza essa autorização para a celebração de Ano-Novo, a corrida de São Silvestre e a Parada do Orgulho LGBT+. Esse instrumento é denominado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
O TAC foi criado pela Promotoria de Habitação e Urbanismo. O objetivo é mediar o conflito entre moradores do entorno e a prefeitura. Manifestações políticas e o uso exclusivo para pedestres aos domingos e feriados não são contabilizados no limite estabelecido pelo acordo. Esse uso aos finais de semana faz parte do programa municipal Ruas Abertas.
A gestão Nunes planeja promover no segundo semestre deste ano um evento nos moldes das apresentações realizadas no Rio de Janeiro. Shows de Madonna e Lady Gaga na praia de Copacabana servem como referência para o tipo de megaevento pretendido pela administração municipal. A proposta motivou a apresentação de uma nova redação do TAC pelo promotor Marcelo Otavio Camargo Ramos.
Exigências do novo acordo
Ramos defendeu durante a sessão desta quinta-feira que a nova redação do acordo estabelece medidas para reduzir o impacto dos grandes eventos na avenida. Entre as exigências que a nova redação impõe à prefeitura estão a instalação de banheiros, controle de acesso em vias transversais e estações de metrô. A garantia de acesso aos hospitais da região por vias paralelas também consta entre as obrigações previstas no novo texto. Corredores para acesso de socorristas fazem parte das medidas.
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O promotor Fernando Cesar Bolque manifestou críticas à ampliação dos eventos. Ele argumentou que o barulho de um megashow traz impactos ambientais e à saúde dos moradores. A posição de Bolque gerou reação da procuradora Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti. Ela adiantou seu voto favorável ao novo acordo.
Ironizando a fala do colega, Taberti questionou se a própria abertura da avenida Paulista para pedestres aos domingos e feriados não seria afetada pela posição apresentada por Bolque. “Não seria melhor ter um cancelamento de todos os eventos na Paulista, em vez de tratar apenas de um TAC?”, questionou Taberti. “Pelo que eu ouvi dizer é terrível porque em cada esquina tem uma banda”, completou.
Bolque é responsável pelo inquérito que apura os impactos do Ruas Abertas na Paulista. Ele respondeu que avalia a possibilidade mencionada pela conselheira. “Não vou adiantar minha decisão, mas eu já havia pensado nessa solução”, disse. A declaração indica que o promotor considera a hipótese de questionar também o programa que libera a avenida para pedestres aos finais de semana.
A decisão sobre o novo TAC deverá ocorrer nas próximas duas semanas. O período estabelecido para recebimento de contribuições da sociedade antecede a votação. O desfecho definirá se a gestão Nunes poderá realizar os megashows planejados para o segundo semestre deste ano.
