O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou irregularidades em emendas parlamentares destinadas a prefeituras e entidades filantrópicas paulistas. A fiscalização revelou repasses para organizações gerenciadas por familiares de parlamentares, obras paralisadas e indícios de superfaturamento. A auditoria examinou 66 emendas que totalizaram R$ 52 milhões, distribuídas entre 59 prefeituras e entidades filantrópicas.
O TCE-SP realizou uma fiscalização inédita sobre emendas Pix de deputados estaduais e vereadores. Os auditores constataram que a maior parte dos recursos foi aplicada em obras e serviços executados sem plano de trabalho. A ausência desse documento impossibilita o rastreamento adequado da aplicação dos recursos conforme o destino prometido.
A auditoria revelou obras realizadas sem licitação adequada. Os fiscais encontraram veículos adquiridos que permaneciam parados em pátios. Entidades que deveriam prestar atendimento para animais estavam fechadas. As informações foram dadas pela Folha de S. Paulo.
O órgão selecionou as emendas para análise a partir de uma avaliação de riscos. O universo considerado abrangeu quase 2.000 emendas pagas. Durante as inspeções, os auditores encontraram obras com planilhas de preços infladas.
Falhas estruturais no controle
O TCE-SP atribuiu as irregularidades a “falhas sistêmicas de transparência, governança e atuação insuficiente dos órgãos de controle interno”. O tribunal identificou uma falha estrutural no modelo de repasses.
As prefeituras não possuem sistemas de controle interno para fiscalizar as próprias despesas. Os municípios também não disponibilizam áreas no portal da transparência para informar à população quanto em emendas receberam e como gastaram.
As emendas Pix são repasses a prefeituras que dispensam a assinatura de convênios específicos com o governo estadual. Ao receber recursos extras sem convênios, os valores são depositados nas contas comuns das cidades. Os recursos são usados em gastos de custeio. Esse procedimento impossibilita o rastreamento.
O Supremo Tribunal Federal determinou a elaboração de diagnóstico sobre transparência, rastreabilidade e regularidade dos gastos relacionados a essas emendas.
A auditoria especial analisou emendas pagas entre 2023 e 2025. O período focal foi 2024. O escrutínio abrangeu emendas indicadas em 2023 e serviços pagos em 2025. A fiscalização acompanhou todo o processo, desde a indicação parlamentar até o término do serviço.
Das 66 emendas vistoriadas, 58 foram destinadas a atividades sem plano de trabalho. Aproximadamente 30% do montante fiscalizado correspondeu a transferências municipais. Nessas operações, cidades repassaram emendas Pix de vereadores para organizações sociais.
Os auditores identificaram cinco ocorrências de indícios de sobrepreço ou superfaturamento. Foram detectados quatro casos de conflito de interesses, com beneficiários de emendas ligados a parlamentares.
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Casos identificados
Em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, uma emenda de R$ 300 mil indicada pelo deputado estadual Guto Zacarias para a compra de coletes balísticos para a Guarda Civil Municipal apresentou superfaturamento de R$ 42 mil. A ata de registro de preços abrangia coletes e capas. As capas não foram entregues.
A deputada estadual Dani Alonso destinou R$ 300 mil para reforma da quadra de uma escola em Mineiros do Tietê. O dinheiro foi liberado. A obra não possuía plano de trabalho. Quando os fiscais visitaram a escola, constataram que a obra estava paralisada.
Em Santa Isabel, a prefeitura recebeu R$ 350 mil do deputado Jorge do Carmo para construção de uma ponte na estrada Diniz Alberto Lopes. A ponte foi executada sem projeto básico. A obra foi realizada por meio de pregão presencial. A construção não constava no orçamento municipal.
O vereador de Sorocaba Fábio Simoa indicou emenda de R$ 105 mil para entidade social gerenciada por parentes de outro parlamentar da cidade. Reynaldinho, de Arujá, direcionou R$ 309,8 mil para entidade presidida por seu filho. O Supremo Tribunal Federal proibiu essa prática.
As irregularidades foram detectadas em municípios do estado de São Paulo. Entre as cidades mencionadas estão São Caetano do Sul, Mineiros do Tietê, Santa Isabel, Sorocaba e Arujá.
O TCE-SP notificou as cidades. O tribunal preparou um manual para que os municípios paulistas lidem corretamente com esse tipo de recurso. O órgão destacou que os gastos irregulares podem resultar na rejeição das contas do exercício do prefeito. A rejeição pode levar à inelegibilidade.
As prefeituras que retornaram o contato da Folha afirmaram que não foram notificadas pelo órgão de controle ou negaram irregularidades. Algumas prefeituras não se manifestaram sobre os apontamentos.
Os deputados estaduais autores das emendas afirmaram desconhecer os resultados da fiscalização do TCE-SP. Os parlamentares prometeram tomar providências.
O deputado Guto Zacarias declarou que cobraria explicações. “Sou o deputado que mais destinou emendas para a segurança pública e quero saber todos os detalhes de cada centavo enviado”, afirmou. Ele encaminhou cópia de ofícios ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa, após o contato com a reportagem, para pedir providências.
A prefeitura de São Caetano do Sul afirmou que a compra foi regular.
A deputada Dani Alonso afirmou que não acompanha o passo a passo da execução de cada emenda. Ela declarou que acompanha o término das obras. “Nesse caso específico, vamos buscar esclarecimentos sobre a paralisação”, disse.
A prefeitura de Mineiros do Tietê não se manifestou. A Folha procurou os vereadores Fábio Simoa e Reynaldinho por meio de telefonemas a seus gabinetes e email. Não houve resposta.
