Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29/04), o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que investigações penais devem ter prazo razoável, em uma crítica ao inquérito das fake news, em apuração no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga de ministro da corte deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado. Para tanto, Messias precisa ser aprovado na sabatina realizada ao longo desta quarta.
Ele mencionou o famoso inquérito, alvo de muitas críticas fora do STF, ao responder a questionamentos dos senadores sobre o Inquérito 4.781 do STF. A investigação apura a disseminação de notícias falsas, ameaças e ofensas contra ministros da Corte e seus familiares. O advogado-geral da União manifestou sua posição sobre a duração das investigações penais.
“Eu não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo. Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito da fake news, é em qualquer inquérito. Um inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Ninguém pode ser investigado a vida inteira. O processo penal não é ato de vingança. O processo penal é ato de justiça”, afirmou Messias.
O Inquérito 4.781 foi aberto em 2019 pelo ministro Dias Toffoli. Alexandre de Moraes conduz a investigação desde o início. O plenário do Supremo validou a legalidade do inquérito em 2020. A votação teve placar de 10 votos a 1.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao STF em fevereiro de 2026. A entidade solicitou o encerramento do inquérito. A OAB argumenta que as investigações tramitam há quase sete anos. A entidade defende que as investigações não podem ter “natureza perpétua” nem expansão indefinida do seu objeto.
