A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1 nesta quarta-feira (29/04). Nesse modelo de jornada, o trabalhador tem direito a apenas um dia de descanso semaana. A reunião estava prevista para as 14h. Os trabalhos começaram cerca de 50 minutos depois.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, definiu na terça-feira (28/04) os parlamentares que comandarão o colegiado. Leo Prates (Republicanos-BA) assumirá a relatoria da proposta. Alencar Santana (PT-SP) ocupará a presidência da comissão especial.
Os deputados elegeram os demais integrantes da mesa diretora durante a sessão de instalação. A votação registrou 28 votos favoráveis e três abstenções. Daiana Santos (PCdoB-RS) foi escolhida para a primeira vice-presidência. Luiz Gastão (PSD-CE) ocupará a segunda vice-presidência. Mauro Benevides Filho (União-CE) ficará com a terceira vice-presidência.
Segundo Alencar, as reuniões acontecerão às terças-feiras, às 14h, e às quartas-feiras, às 10h. O plano de trabalho será deliberado na próxima terça-feira (05/05). Motta manifestou expectativa de encaminhar o texto para votação em plenário ainda durante o mês de maio.
A proposta enfrenta questionamentos relacionados aos mecanismos de compensação dos custos decorrentes da redução da jornada. Parlamentares e especialistas indicam que a diminuição da carga horária pode gerar impactos na produtividade. Também apontam possíveis efeitos na folha salarial das empresas e na arrecadação do setor público. Essas questões permanecem sem definição durante o andamento da PEC na Casa.
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Mudanças estruturais anteriores no país não previram mecanismos diretos de compensação financeira. A reforma trabalhista foi aprovada em 2017. A reforma da Previdência foi implementada em 2019. Nenhuma das duas contou com subsídios específicos. Parlamentares governistas têm utilizado esse histórico como argumento no debate atual sobre a PEC da jornada de trabalho.
Relatos indicam que Alencar avalia que a discussão sobre compensação não deve paralisar o andamento da proposta. O presidente da comissão considera que eventuais ajustes podem ser realizados durante o processo. Essa linha argumentativa sustenta que transformações estruturais no mercado de trabalho tradicionalmente avançam sem a previsão de compensações financeiras diretas.
A PEC em análise resulta da união de duas propostas distintas. Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou a primeira em 2019. Erika Hilton (PSol-SP) protocolou a segunda em 2025. O regimento da Câmara permite que propostas sobre o mesmo tema sejam apensadas para tramitação conjunta.
A PEC nº 221/2019 estabelece a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais. A implementação ocorreria ao longo de um período de transição de 10 anos. O texto prevê manutenção salarial para os trabalhadores.
A PEC nº 8/2025 propõe a redução da jornada para quatro dias por semana. O texto estabelece o fim da escala 6×1, com limite de oito horas diárias e 36 horas semanais. O relator da comissão especial terá a responsabilidade de unificar os textos.
Leo Prates já manifestou posicionamento favorável à redução da jornada de trabalho. Em 2025, o deputado relatou um projeto distinto que não avançou na tramitação. Naquela ocasião, propôs jornada de 40 horas semanais, com escala 5×2. A implementação seria gradual até 2028.
