O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a redução da jornada de trabalho no Brasil. As declarações foram dadas nesta terça-feira (06/05) durante entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Motta afirmou que o Congresso Nacional deve estabelecer ainda em maio o percentual de redução da carga horária semanal.
O presidente da Câmara manifestou apoio à diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais. A Comissão Especial da Casa tem previsão de votar o tema em 26 de maio.
“Eu penso que ao longo desse mês, nós vamos ter posições mais precisas acerca, primeiro, do tamanho dessa redução, que na minha avaliação deve se dar de 44 para 40 horas“, afirmou.
A discussão está centrada no debate sobre o fim da escala 6×1. Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.
Motta defendeu que a tramitação ocorra por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é permitir um debate amplo na Comissão Especial.
“A Comissão Especial vai poder, de certa forma, fazer toda uma filtragem daquilo que nós temos que levar em consideração na hora de decidir sobre o texto constitucional. Por isso, o trabalho da Comissão Especial é tão importante“, pontuou o presidente da Câmara.
O presidente da Câmara manifestou preocupação em evitar que o processo seja influenciado pelo calendário eleitoral. As eleições estão marcadas para outubro.
“Não é uma matéria que chega e vai direto para o plenário, porque nós temos também a preocupação de que isso não seja uma medida que seja levada em consideração apenas sob o ponto de vista do aspecto eleitoral, até porque temos eleição no próximo mês de outubro”, prosseguiu.
Propostas em análise
Duas PECs estão em análise na Comissão Especial. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) é autora de uma das propostas. O texto prevê redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana. O prazo para entrada em vigor da nova regra é de 360 dias.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é autor da segunda PEC. A proposta reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais. O prazo para entrada da norma em vigor é de 10 anos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um projeto de lei sobre o tema. O texto prevê redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas. A proposta reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
O projeto do governo foi apresentado em regime de urgência. A proposta passará a trancar a pauta a partir de 30 de maio.
O governo Lula trata o fim da escala 6×1 como prioridade. O tema deve ser o principal assunto do Congresso até as eleições de outubro.
As propostas de emenda à Constituição já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As PECs tramitam em comissão especial, destinada a discutir o conteúdo do texto.
A comissão especial deve se debruçar sobre as duas PECs. Ao fim dos trabalhos, as propostas irão resultar em uma única proposta para avançar na Câmara.
A votação no plenário está prevista para 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema seguirá ao Senado.
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