O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou na quarta-feira (06/05) a homologação da licitação para dragagem do Porto de Santos (SP). A empresa Jan de Nul foi confirmada como vencedora da concorrência. O processo estava paralisado desde janeiro de 2026.
A corte de contas também autorizou o depósito de recursos federais na PPP do túnel Santos-Guarujá. Os valores poderão ser transferidos para conta vinculada do projeto.
O plenário do TCU cancelou a suspensão da concorrência para aprofundar o canal do Porto de Santos para 16 metros. A paralisação havia sido determinada em janeiro após representação do consórcio Santos Dragagem. O grupo era formado pela Etesco Construções e Comércio, Neptune Brasil e a chinesa Chec Dredging.
O consórcio havia sido desclassificado da disputa. A proposta apresentada pelo grupo era de R$ 610 milhões. A Jan de Nul permanece como primeira colocada após a decisão.
O tribunal revogou determinação cautelar anterior sobre a PPP do túnel Santos-Guarujá. Os recursos devidos pelo governo federal poderão ser depositados na conta vinculada do projeto. A liberação efetiva do dinheiro depende da formalização do instrumento jurídico que regule a governança do aporte federal.
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Motivos da desclassificação
O consórcio Santos Dragagem foi desclassificado por ausência inicial da planilha de custos do BDI. A comissão de licitação solicitou documento de comprovação da planilha de custos. O licitante apresentou a documentação.
Empresas concorrentes entraram com recursos alegando apresentação fora do prazo. A área jurídica da Autoridade Portuária de Santos indicou à comissão a desclassificação da Etesco.
O TCU entendeu que o motivo da desclassificação não seria justificado. A corte compreendeu que a proposta não poderia ser reclassificada por outro motivo. Houve alteração superveniente relevante na composição do consórcio pela saída da Neptune.
O ministro Bruno Dantas atuou como relator do caso. Ele afirmou em seu voto que a retirada da Neptune repercutiria sobre a própria estrutura técnica, logística e econômico-financeira da proposta originalmente apresentada, “inclusive no que se refere à disponibilidade de equipamentos, à distribuição de responsabilidades, à assunção de riscos e à base de formação dos custos, o que afasta a caracterização do episódio como mera reorganização interna desprovida de efeitos materiais relevantes”. O voto foi seguido pelo restante do plenário.
Situação da PPP
A suspensão dos recursos federais para a PPP do túnel Santos-Guarujá havia sido determinada pelo TCU em março. A necessidade da formalização do instrumento de governança motivou a suspensão do aporte federal naquela ocasião.
O Palácio do Planalto tem demonstrado preocupação com a situação. O governo federal emitiu alertas para que a APS cumpra o compromisso assumido. A gestão busca evitar que lhe seja atribuído algum problema com a execução da obra.
O contrato relacionado à PPP do túnel Santos-Guarujá é o maior contrato de infraestrutura em vigor no país. Pelo contrato, os governos federal e de São Paulo vão depositar cada um metade do valor previsto do aporte. A parte da União do aporte ficou a cargo da APS.
O ministro Bruno Dantas atua como relator do caso. Ele explicou que já houve avanços na definição da governança. As partes ainda não chegaram a um formato ideal.
O ministro observou que “como se observa, o ponto de consenso das partes parece residir na utilização de uma conta vinculada (escrow account), na qual os recursos federais ficariam depositados, com sua aplicação subordinada à atestação de marcos físicos e/ou financeiros predefinidos”. Sobre a urgência da liberação, Dantas afirmou: “Recebi apelo do governo do Estado de São Paulo porque há necessidade de o aporte federal ser feito até a próxima semana”.
O relator assinalou que o Estado de São Paulo e a APS noticiaram esforços de “aparente convergência”. A gestão estadual propõe a celebração de um termo de compromisso baseado em modelos da AGU. O Porto de Santos sinalizou intenção de abertura de conta específica vinculada (escrow account) e celebração de um “Apêndice de Governança”.
A ANTAQ sugeriu adicionalmente a implementação de um “Tripé Fiscalizatório”. A proposta inclui verificadores independentes contratados pela própria Autoridade Portuária.
O resultado da licitação de dragagem poderá ser homologado. A Jan de Nul será confirmada como vencedora. A APS foi chamada a apresentar documentação após a desclassificação da Etesco.
O TCU decidiu dar ciência à Autoridade Portuária de Santos para adotar medidas corretivas e preventivas em futuras licitações. A decisão da APS por desclassificar o consórcio não foi oficialmente baseada no motivo que o tribunal considerou relevante.
A licitação do aprofundamento para 16 metros do canal do porto pretende melhorar a navegabilidade no porto. O projeto de concessão do canal está em fase de consulta pública até 1º de julho. O prazo foi prorrogado e anteriormente terminaria em 2 de maio. O projeto deverá aumentar o calado para 17 metros.
