O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta semana que o governo cogita encerrar a famosa taxa das blusinhas, assunto que gera debates entre diferentes setores da economia brasileira. Nesta sexta-feira (08/05), a TMC ouviu duas posições antagônicas sobre o tema, em entrevistas com Henrique Lian, diretor-geral da Proteste, e Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil).
Lima apresentou uma posição mais incisiva. “O eventual retorno da taxa das blusinhas é extremamente prejudicial. Tem potencial de dizimar a indústria e o varejo brasileiro, que é intensivo em trabalho”, afirmou o representante do setor de varejo e indústria do segmento têxtil.
“Desde a implementação das taxas, foram gerados mais de três milhões de empregos diretos e indiretos. O resultado é positivo no âmbito do emprego. Também tivemos resultados bem positivos no âmbito da geração de investimentos das empresas aqui no Brasil. Neste ano, a previsão é de investimento de R$ 100 bilhões. Agora isso corre o risco em função desta incerteza quanto à taxa das blusinhas”, argumentou.
“A pauta que o setor do varejo e da indústria vem defendendo é de igualdade de condições com as plataformas internacionais de e-commerce. Vimos um avanço após a implementação da taxa. Hoje o setor de moda tem 2,3 milhões de empregos diretos, tanto na indústria quanto no varejo. E é responsável por um faturamento de R$ 385 bilhões. No varejo e na indústria como um todo, foram gerados 194 mil empregos diretos, dados do Caged, só no ano de 2024.”
O diretor executivo da ABVTEX também afirmou que a taxa das blusinhas não vem afetando a inflação do setor. “O que percebemos, ao menos no setor têxtil, é que o segmento vem contribuindo significativamente para o controle da inflação. Não tivemos um aumento de preços após a taxa das blusinhas, como vem sendo mencionado pelo mercado”, declarou.
“Desde o início do Plano Real, de 1994 até agora, tivemos um IPCA de 817%. O vestuário teve IPCA de 439%. Ficou bastante abaixo deste processo de inflação e crescimento de preços”, completou.
Taxa afastou consumidor de baixa renda
De acordo com Henrique Lian, diretor-geral da Proteste, pesquisas apontam que a taxa afastou o consumidor de baixa renda. “Como mostram pesquisas muito boas da Global Intelligence, da LCA Consultoria, que afastou o consumidor da baixa renda, das classes CDIE, do consumo de pequenos itens. Caiu em 56% o nível de compras dessa modalidade. Os preços no varejo continuaram subindo, o nível de empregos no varejo nacional não aumentou e quem foi penalizado foi o pequeno consumidor.”
Na sua avaliação, a medida também afeta princípios básicos do Direito Tributário. “Essa taxação do pequeno comprador contraria todos os princípios do direito tributário. Princípio da capacidade contributiva de que tem quem tem mais é que paga mais. Princípio da progressividade, que é quem tem mais lucro, tem uma alíquota maior. Esse é um imposto regressivo, paga quem tem menos dinheiro e ele não atende a nenhuma finalidade social, muito pelo contrário.”
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