A rede varejista Fast Shop foi multada pelo governo de São Paulo em R$ 1,04 bilhão por fraudes no recolhimento do ICMS. A sanção foi aplicada nesta segunda-feira (11/05) após processo administrativo comprovar que a empresa fraudou créditos tributários, interferiu em fiscalizações e ofereceu vantagens indevidas a agentes públicos. A penalidade é a maior já registrada no país com base na Lei Anticorrupção.
As investigações revelaram que a varejista contratou uma consultoria comandada por um ex-auditor fiscal para acessar irregularmente os sistemas do governo paulista. O esquema utilizava o certificado digital da própria Fast Shop para realizar “mineração de dados fiscais” e fraudar a homologação de créditos tributários.
A operação garantia benefícios milionários à empresa. A consultoria também protegia a varejista contra a fiscalização da administração tributária estadual.
As autoridades analisaram cerca de R$ 1,59 bilhão em movimentações financeiras durante as apurações. A Fast Shop inseriu dados ilícitos nos sistemas estaduais para obter de forma irregular R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS.
O valor da multa corresponde ao total da fraude cometida. A sanção foi calculada considerando a gravidade dos fatos e a extensão dos danos causados aos cofres públicos paulistas.
As fraudes foram identificadas durante a Operação Ícaro. A operação foi conduzida para desarticular esquemas de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e empresas privadas no estado de São Paulo.
A contratação da consultoria irregular permitiu que a varejista utilizasse informações privilegiadas para manipular dados. O objetivo era garantir vantagens financeiras e evitar a atuação da fiscalização.
Cinco servidores públicos foram demitidos como consequência das apurações da Operação Ícaro. Um servidor foi exonerado.
O estado instaurou 61 procedimentos administrativos relacionados às investigações. Os processos seguem em andamento.
O governo paulista mantém o aprimoramento dos controles internos para prevenir novos esquemas de corrupção tributária. A Fast Shop deverá arcar com o pagamento da multa aplicada.
Empresa diz que valor é desproporcional
Em comunicado, a empresa criticou o valor da multa e avisou que vai recorrer às instâncias administrativas e até na esfera judicial. “A Fast Shop esclarece que o processo administrativo mencionado ainda está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso. A empresa apresentará recurso nas instâncias administrativas cabíveis e, se necessário, também na esfera judicial, por entender que o valor aplicado é desproporcional e não observa critérios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos”, informou a Fast Shop.
“A companhia ressalta que nenhuma penalidade deve desconsiderar medidas e sanções já adotadas em outras instâncias de apuração de forma que não exista penalização em duplicidade. A Fast Shop reitera, ainda, que colaborou e segue colaborando com as autoridades durante todo o processo e vem conduzindo um ciclo de renovação do negócio, com foco no fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional.”
