A surpreendente multa de R$ 1 bilhão aplicada a Fast Shop não é um valor arbitrário, de acordo com Rodrigo Fontenele, controlador-geral do Estado de São Paulo. Segundo Fontenele, em entrevista à TMC nesta segunda-feira (11/05), a cifra se refere aos impostos não pagos pela empresa nos últimos anos.
“O valor não é uma discricionariedade do poder público, o próprio decreto diz que o valor mínimo da multa é o valor ou dano incontroverso. Ou seja, aquela auferição indevida que a empresa teve a partir destes atos lesivos contra o Estado. Esse valor já foi confessado no acordo de não persecução penal. Não tinha como a multa ser menor do que aquilo que a empresa obteve de vantagem. Esse valor já deveria estar nos cofres públicos estaduais porque já deveria ter pago esse imposto”, declarou.
Nesta segunda, o governo de São Paulo aplicou multa de R$ 1,04 bilhão à Fast Shop por fraudes no recolhimento do ICMS, no âmbito da Operação Ícaro. A penalidade é a maior já registrada no país com base na Lei Anticorrupção.
As investigações revelaram que a varejista contratou uma consultoria comandada por um ex-auditor fiscal para acessar irregularmente os sistemas do governo paulista. O esquema utilizava o certificado digital da própria Fast Shop para realizar “mineração de dados fiscais” e fraudar a homologação de créditos tributários.
“As empresas se utilizaram de um servidor público de carreira para cometer estes ilícitos, se aproveitando de algum aprendizado ou conhecimento maior que este servidor tinha e que acabou fornecendo informações privilegiadas, o que gerou um dano indevido, uma obtenção indevida de créditos tributários. Numa linguagem mais popular, a empresa pagou menos imposto do que deveria. Isso realmente nos chamou a atenção até pelo volume e cifras envolvidas”, disse Fontenele.
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O controlador-geral do Estado de São Paulo afirmou que operações do tipo já levaram ao afastamento de 50 servidores estaduais. “A Secretaria de Planejamento vem fechando as portas, melhorou seus controles e processos, aumentou a supervisão. E demitiu seis servidores agora e afastou mais de 50 servidores relacionados não apenas à Operação Ícaro, mas a outras que aconteceram subsequentes. É a resposta para que isso não aconteça novamente.”
Empresa diz que valor é desproporcional
Em comunicado, a empresa criticou o valor da multa e avisou que vai recorrer às instâncias administrativas e até na esfera judicial. “A Fast Shop esclarece que o processo administrativo mencionado ainda está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso. A empresa apresentará recurso nas instâncias administrativas cabíveis e, se necessário, também na esfera judicial, por entender que o valor aplicado é desproporcional e não observa critérios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos”, informou a Fast Shop.
“A companhia ressalta que nenhuma penalidade deve desconsiderar medidas e sanções já adotadas em outras instâncias de apuração de forma que não exista penalização em duplicidade. A Fast Shop reitera, ainda, que colaborou e segue colaborando com as autoridades durante todo o processo e vem conduzindo um ciclo de renovação do negócio, com foco no fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional.”
