A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu por unanimidade manter na Justiça Federal a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). O processo acusa a instituição religiosa de praticar assédio judicial contra o escritor João Paulo Cuenca.
A decisão, tomada nesta quarta-feira (13/05) transfere o caso da Justiça Estadual para a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O TRF-2 entendeu que a participação do MPF no processo justifica a competência da esfera federal para julgar a questão.
Avalanche de processos em 19 estados
O caso ganhou repercussão após Cuenca enfrentar uma enxurrada de ações judiciais iniciada em 2020. Segundo o MPF, foram ajuizados 144 processos contra o jornalista em 19 estados brasileiros, todos com características semelhantes.
A origem das ações está em uma postagem feita pelo escritor em rede social naquele ano. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) identificou mais de cem ações contra Cuenca e levou o caso ao conhecimento do MPF.
O órgão ministerial caracteriza a situação como estratégia coordenada de desgaste financeiro e intimidação. Segundo a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), trata-se de prática abusiva que visa silenciar vozes críticas.
Pedido de indenização coletiva
O MPF solicita a condenação da Igreja Universal ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Os recursos, caso a ação seja procedente, seriam destinados a iniciativas voltadas à proteção da liberdade de imprensa.
Na prática, isso significa que o dinheiro não iria para o jornalista individualmente, mas para projetos que defendam o direito de expressão e o trabalho da imprensa.
Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, afirmou que a intimidação por meio de processos judiciais vai além do silenciamento individual. Segundo ele, a prática indica tentativa de dissuadir o exercício do direito de crítica através do uso abusivo do Judiciário.
Debate sobre assédio judicial ganha força
O conceito de assédio judicial ganhou destaque recente no sistema de Justiça brasileiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu formalmente a prática em decisões recentes.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão define assédio judicial como o ajuizamento de múltiplas ações com objetivo de intimidar, desgastar financeiramente ou silenciar pessoas que exercem direitos constitucionais.
Após identificar o padrão de processos contra Cuenca, o MPF organizou audiências públicas e fóruns sobre o tema. Em junho de 2023, o órgão enviou sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criação de mecanismos de identificação de processos abusivos.
Entre as entidades que participaram dos debates estão Fenaj, Abraji e Instituto Vladimir Herzog, todas voltadas à defesa da liberdade de imprensa.
Próximos passos
Com a decisão do TRF-2, o processo retorna à primeira instância da Justiça Federal. A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro agora analisará o mérito da ação — ou seja, se houve de fato assédio judicial e se a Igreja Universal deve ser condenada.
O caso de João Paulo Cuenca tornou-se emblemático no debate sobre limites do direito de ação e proteção contra uso abusivo do sistema judicial. A jornalista Elvira Lobato também enfrentou situação semelhante, com 111 processos ajuizados contra ela.
Segundo o MPF, essas práticas representam ameaça não apenas aos profissionais diretamente afetados, mas ao exercício da liberdade de expressão como um todo. A expectativa é que o reconhecimento formal do assédio judicial pelo STF e as iniciativas do CNJ criem barreiras contra esse tipo de estratégia.
