Em um movimento histórico, 36 países formaram uma bloco para levar à justiça o presidente da Rússia, Vladimir Putin, nesta sexta-feira (15/05). Os países aprovaram a criação de tribunal especial voltado ao crime de agressão cometido pela Rússia contra a Ucrânia.
A corte terá sede em Haia, nos Países Baixos, e representa uma iniciativa do Conselho da Europa para suprir uma lacuna deixada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido como Tribunal de Haia.
Segundo Andrii Sybiha, ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, a formalização marca um ponto de não retorno.
“O Tribunal Especial torna-se uma realidade jurídica. Muito poucos acreditavam que este dia chegaria. Mas chegou”, afirmou o diplomata.
Alain Berset, secretário-geral do Conselho da Europa, instou os países signatários a concluírem os procedimentos legislativos internos e garantirem o financiamento necessário. A União Europeia já se comprometeu a disponibilizar 10 milhões de euros para o projeto.
Troika russa é alvo principal da nova jurisdição
O crime de agressão recai sobre líderes que controlam o aparato estatal agressor. Na prática, isso significa que Vladimir Putin, o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros russos — a chamada troika — são os alvos centrais da nova corte.
Enquanto permanecerem em funções, esses três líderes não poderão ser julgados à revelia (em resumo, julgamentos sem a presença física do réu).
A imunidade, porém, não se estende a comandantes militares fora da cúpula política. Oficiais como Valery Gerasimov (chefe do Estado-Maior), Sergey Kobylash (comandante da Força Aérea) e Sergei Shoigu (secretário do Conselho de Segurança) podem enfrentar processos mesmo sem comparecer ao tribunal.
Segundo Sybiha, a mensagem é clara: “Putin sempre quis entrar para a história. E este tribunal vai ajudá-lo a conseguir isso. Ele vai ficar na história. Como um criminoso”.
Estrutura de gestão e poderes do tribunal
Os ministros aprovaram uma resolução que estabelece as funções do comité de gestão da corte. Esse órgão será responsável por aprovar o orçamento anual, definir o regulamento interno e eleger juízes e procuradores.
O tribunal poderá impor prisão perpétua, confisco de bens e multas aos condenados. A jurisdição abrange crimes cometidos desde fevereiro de 2022, quando o Kremlin ordenou a invasão em grande escala da Ucrânia.
Kaja Kallas, alta representante da UE, reforçou a necessidade de responsabilização: “Não haverá uma paz justa e duradoura na Ucrânia sem a responsabilização da Rússia e dos autores dos crimes horríveis cometidos contra o povo ucraniano”.
Por que o TPI não julga o crime de agressão?
O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição sobre crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Porém, o crime de agressão — que consiste em iniciar uma guerra de conquista — só pode ser julgado pelo TPI quando cometido por cidadãos de países signatários do Estatuto de Roma.
Como a Rússia não é signatária, o TPI não pode processar Putin por agressão. Daí a necessidade de criar uma corte especial. O Conselho da Europa liderou a iniciativa para preencher essa lacuna jurisdicional.
Lacunas e desafios do projeto
Apesar do avanço formal, o tribunal enfrenta obstáculos práticos. Quatro Estados-membros da UE não assinaram o acordo, e há preocupações quanto ao financiamento sob o mandato de Donald Trump nos Estados Unidos.
Além disso, a captura de Putin ou de outros líderes russos depende de cooperação internacional — algo improvável enquanto a Rússia mantiver controle sobre seu território e aliados estratégicos.
Um projeto apresentado no ano passado chegou a propor uma amnistia geral para crimes de guerra em troca de um acordo de paz. A proposta, porém, não avançou diante da resistência ucraniana e europeia.
O que muda agora?
Com a formalização do tribunal, a Rússia passa a enfrentar uma frente jurídica adicional além das sanções econômicas e do isolamento diplomático. A corte também se conecta a outros mecanismos de responsabilização, como o Registo de Danos e a Comissão Internacional de Reclamações, que documentam perdas materiais e humanas causadas pela guerra.
Segundo Kallas, “a Rússia escolheu atacar e invadir um país soberano, matar o seu povo, deportar crianças ucranianas e roubar terras ucranianas. A Rússia tem de enfrentar a justiça e pagar pelo que fez”.
A lista de países signatários permanece aberta a novas adesões. O próximo passo é a conclusão dos trâmites legislativos nacionais para que o tribunal comece a operar de fato.
