O Governo do Distrito Federal (GDF) e União chegaram a um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (28/05), para desbloquear uma operação de crédito destinada a capitalizar o Banco de Brasília (BRB). O valor estimado é de R$ 6,5 bilhões, conforme explicou o advogado-geral da União, Flávio Roman.
O entendimento foi obtido após o GDF acionar o STF para suspender os efeitos de uma nota desfavorável no Capag — índice do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal dos entes subnacionais. Sem essa suspensão, o Distrito Federal não poderia avançar na operação.
O crédito será concedido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ao GDF. Segundo Roman, não haverá transferência de recursos federais. A operação contará com garantia de um sindicato de bancos privados. Como contragarantia, o DF oferecerá parcela dos repasses que recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O acordo também dispensa limites e exigências fiscais que normalmente se aplicariam a esse tipo de operação. Roman acrescentou que o montante final pode variar conforme outros aportes do próprio Distrito Federal.
O banco público distrital ocupa papel central na gestão financeira do DF. De acordo com ação enviada ao STF, o BRB administra 25 programas sociais do governo distrital, movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios e é responsável pelo pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos. Ao todo, quase 440 mil beneficiários de programas distritais dependem da instituição.
A ação também alertou que a inviabilização das atividades do banco resultaria em graves consequências para todo o país. O BRB já concedeu mais de R$ 32 bilhões em crédito ao longo de sua trajetória.
O banco também está sob investigação por supostas operações irregulares com o Banco Master, embora os detalhes dessas apurações não tenham sido detalhados nas fontes do acordo.
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A queda de nota que travou tudo
O DF tinha classificação B no Capag em 2023 e 2024. No início de 2025, o Tesouro Nacional divulgou nova avaliação e rebaixou o estado para nota C — diferença de apenas 0,27 ponto percentual, segundo o GDF.
A nota C impede que o DF obtenha garantia da União para novas operações de crédito. Isso representa, conforme os dados do processo, cerca de 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal — o equivalente a R$ 6,6 bilhões.
A governadora Celina Leão recorreu ao STF para suspender os efeitos da classificação enquanto a disputa sobre o cálculo não é resolvida. O acordo firmado com a União abre caminho para a capitalização do BRB sem depender da reversão da nota.
