Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (28/05) a classificação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida foi divulgada pelo Departamento de Estado americano e passa a valer em 5/06.
Segundo o governo dos EUA, os grupos serão incluídos nas categorias de “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs, na sigla em inglês) e “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs). Na prática, a decisão abre caminho para sanções financeiras mais rígidas, congelamento de ativos e ampliação da cooperação internacional contra as facções.
Em comunicado oficial, o governo americano afirmou que PCC e CV estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e acusou os grupos de comandarem milhares de integrantes e promoverem ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.
O texto também afirma que as facções atuam além das fronteiras brasileiras e mantêm presença em outros países da América Latina e nos Estados Unidos.
“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional”, afirmou o Departamento de Estado, ao citar o combate ao tráfico de drogas e ao financiamento de organizações criminosas.
O anúncio ocorre um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio havia demonstrado apoio à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.
Flávio Bolsonaro também afirmou ter tratado do tema com o presidente americano Donald Trump durante encontro realizado na Casa Branca, na terça-feira (26/05). O senador disse que pediu ao governo americano uma ação mais dura contra os grupos criminosos.
Nos bastidores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuava para tentar evitar a medida. A avaliação no Palácio do Planalto é que a classificação pode abrir espaço para ações mais duras dos Estados Unidos no combate ao crime organizado na região. Brasília não foi avisada oficialmente sobre a decisão americana.
O tema já vinha sendo discutido entre os dois países desde 2025. Naquele ano, o então chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos EUA, David Gamble, pediu que o Brasil classificasse PCC e CV como organizações terroristas. O pedido foi rejeitado pelo governo brasileiro.
Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação brasileira.
A Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação, preconceito racial, étnico ou religioso, com objetivo de provocar terror social ou generalizado.
Segundo o entendimento do governo brasileiro, organizações como PCC e CV têm finalidade econômica e atuam para obtenção de lucro por meio do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes, sem motivação ideológica, política ou religiosa.
Especialistas também apontam que uma eventual mudança na legislação brasileira para incluir facções criminosas no conceito de terrorismo poderia gerar debates sobre endurecimento penal, ampliação de competências da Justiça Federal e adoção de medidas excepcionais de segurança.
Nos Estados Unidos, porém, a avaliação é diferente. Autoridades americanas alegam que integrantes do PCC já foram identificados em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee.
Relatórios citados pela imprensa americana também apontam que o PCC atua em cerca de 30 países e possui mais de 40 mil integrantes, sendo considerado um dos maiores grupos criminosos das Américas.
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