A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou, nesta sexta-feira (29/05), um relatório que aponta que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar em 1976, rejeitando a versão oficial de um acidente na Via Dutra, em 1976. A votação foi de seis votos favoráveis e uma abstenção e a decisão foi apresentada durante coletiva na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo.
A relatora do caso, a professora Maria Cecília Adão, catalogou 37 irregularidades na apuração da morte. Segundo o relatório, as evidências apontam para um atentado político, não para uma colisão acidental.
“O acidente não ocorreu como foi relatado. Se consideramos a situação política, as falhas, a notícia da morte dias antes, ocultação e destruição de provas, podemos dizer que o assassinato foi ocultado”, disse Maria Cecília Adão.
De acordo com o relatório, militares chegaram ao local do acidente cerca de 20 minutos após a ocorrência e assumiram o controle da área. A pista não foi isolada, e os veículos foram removidos sem que suas posições originais fossem preservadas.
Testemunhas teriam sido manipuladas para afirmar que não houve colisão. O documento também aponta que a lanterna traseira do carro de JK não apresentava danos logo após a morte, mas exibia avaria quando o veículo chegou ao pátio. As marcas de frenagem encontradas no local não eram compatíveis com o ônibus envolvido no episódio.
O diário pessoal de JK foi retirado do automóvel após o acidente. Conforme o relatório, o Instituto Médico-Legal (IML) do Rio de Janeiro recebeu os corpos de JK e de seu motorista sem que a cadeia de custódia fosse respeitada durante o transporte. Nenhum exame toxicológico foi realizado para verificar a possibilidade de envenenamento.
Horário da morte e alerta prévio
Os laudos indicariam que JK morreu às 20h50, aproximadamente três horas depois do acidente. Essa diferença de horário é apontada pelo relatório como mais um elemento suspeito.
Três dias antes da morte, uma notícia já informava que o ex-presidente poderia morrer em um acidente naquela mesma rodovia. Segundo o relatório, o próprio JK havia declarado a jornalistas que tentavam matá-lo, mas não haviam conseguido. O documento também menciona um encontro de JK com emissários do então presidente Ernesto Geisel.
Próximos passos
A CEMDP informou que trabalhará para a retificação da certidão de óbito de JK. A medida seguirá a Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta esse tipo de procedimento para vítimas da ditadura.
