O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que o chamado ativismo judicial é consequência da expansão normativa da Constituição Federal. A declaração foi feita durante o XVI Simpósio de Direito Constitucional, realizado nesta semana.
Ao abordar as críticas direcionadas ao STF, Fux ressaltou que a Corte não atua por iniciativa própria e que só se manifesta quando é provocada por meio dos instrumentos previstos na legislação. Segundo ele, a ampliação dos direitos e garantias previstos na Constituição acabou levando diversas questões para análise do Judiciário, o que contribuiu para a percepção de um maior protagonismo da Corte.
O ministro também defendeu a independência dos magistrados e afirmou que juízes devem decidir de acordo com a própria convicção jurídica, ainda que seus entendimentos fiquem vencidos nos julgamentos. Para Fux, o Poder Judiciário não pode pautar suas decisões pela opinião pública, mas sim pela interpretação da Constituição e das leis.
Durante a palestra, o integrante do STF afirmou que, na prática, os três poderes passaram a exercer atribuições que tradicionalmente pertenciam a outras esferas. Como exemplo, citou o fato de o Poder Executivo legislar por meio de medidas provisórias e o Legislativo exercer função de julgamento em processos de impeachment.
Nesse contexto, Fux observou que o próprio Judiciário, em determinadas situações, também acaba desempenhando papel semelhante ao de legislador ao preencher lacunas normativas ou solucionar controvérsias que chegam aos tribunais. Segundo ele, essa sobreposição de funções reflete a complexidade do modelo institucional brasileiro e os desafios impostos nas democracias contemporâneas.
Confira a fala completa do ministro Luiz Fux no Instagram da TMC Paraná:
Por: Brayan Valêncio
