Um tribunal federal de apelações dos EUA abriu caminho na quinta-feira para que Ohio implemente uma lei que exige que empresas de redes sociais, incluindo o Instagram, da Meta, obtenham consentimento dos pais antes de permitir que crianças menores de 16 anos usem suas plataformas.
Por 2 votos a 1, um painel do 6º Tribunal Federal de Apelações dos EUA, sediado em Cincinnati, derrubou uma decisão de instância inferior que havia suspendido a lei a pedido do NetChoice, grupo setorial que representa a indústria de tecnologia. O painel concluiu que a lei não violava as proteções à liberdade de expressão previstas na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
O caso de Ohio é um de uma série de contestações judiciais que o NetChoice vem movendo para impedir que estados implementem leis que, segundo as autoridades, são necessárias para proteger as crianças dos riscos à saúde mental representados pelas redes sociais.
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