Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu, na última sexta-feira (19/06), um inquérito civil para investigar a Blaze, plataforma de apostas e cassino online. A ação foi desencadeada pela Prodecon (Promotoria de Defesa do Consumidor) e mira práticas que podem prejudicar diretamente quem usa o serviço.
Entre os focos da apuração está o uso da expressão “renda extra” em publicidades veiculadas pela empresa. Segundo o MPDFT, a investigação também abrange possível publicidade enganosa e o tratamento de dados pessoais dos usuários.
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Contratos de influenciadores na mira
A promotoria requisitou os contratos firmados entre a Blaze e influenciadores digitais, incluindo Neymar e Virginia. O objetivo é verificar se as campanhas promovidas por essas figuras públicas respeitam as normas de defesa do consumidor e as regras para apostas de cota fixa, modalidade regulamentada por legislação federal específica.
A Blaze também será investigada quanto à conformidade com a legislação de defesa do consumidor, de acordo com o MPDFT.
A Blaze opera como uma plataforma de apostas legalizada aos olhos da atual legislação brasileira. A empresa obteve outorga do Governo Federal através da Secretaria de Prêmios e Apostas e opera com representação nacional sob o CNPJ da Foggo Entertainment Ltda.
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Prazos e requisições
A Prodecon determinou que a Blaze apresente, em 15 dias, informações sobre os procedimentos adotados em relação a contas de usuários. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi oficializada e tem 20 dias para encaminhar nota técnica e relatório sobre o caso.
Na prática, esses documentos vão ajudar a promotoria a entender se a plataforma bloqueia contas ou retém valores de forma irregular, uma das principais queixas de consumidores.
Volume de reclamações
Os dados do Reclame Aqui reforçam o cenário que motivou a abertura do inquérito. Nos últimos 12 meses, a Blaze acumulou mais de 42 mil reclamações na plataforma, segundo a Prodecon. O número coloca a empresa entre as mais reclamadas do setor.
