O cantor Amado Batista foi condenado pela Justiça de Goiás a indenizar os pais de uma criança de três anos que morreu afogada na piscina de sua fazenda em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia, em maio de 2022. A sentença determina o pagamento de R$ 226.940,00 para cada responsável pela criança, além de pensão mensal futura.
O acidente ocorreu em 20 de maio de 2022. A mãe havia deixado o filho brincando e se ausentado brevemente. A criança foi encontrada afogada na piscina da propriedade. Os pais trabalhavam como caseiros da fazenda.
Segundo alegação dos pais, a piscina não tinha tela de proteção. O juiz Leonardo de Camargos Martins, responsável pelo caso, disse que o “réu assumiu a posição jurídica de responsável pelo ambiente de moradia dos trabalhadores”.
Na sentença, o magistrado apontou que “a existência de uma piscina aberta, sem qualquer barreira de proteção, em área que poderia ser facilmente acessada por crianças que não sabiam nadar, configurava, portanto, risco previsível”.
O juiz também reconheceu culpa concorrente dos pais por falha no dever de vigilância para com o filho. A decisão levou em conta esse fator ao calcular os valores da condenação.
Conforme relatos da mãe, ela havia pedido proteção para a piscina um mês antes do acidente. O marido reiterou o pedido. A solicitação não foi atendida.
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Pensão mensal a partir de 2033
Além da indenização, a sentença prevê o pagamento de pensão mensal. A obrigação começa em 2033, quando a vítima completaria 14 anos. Até os 25 anos da criança, o valor será equivalente a dois terços de 70% do salário-mínimo vigente.
Ao completar 25 anos, a pensão será reduzida para um terço de 70% do salário-mínimo. Os pagamentos seguem até a expectativa de vida calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base em 2022, ou até a morte dos beneficiários.
Conforme informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), após o acidente, Amado Batista levou a criança para um hospital em Terezópolis, cidade mais distante de Goiânia e com menos recursos. A decisão teria sido tomada, segundo a alegação registrada no processo, “com o intuito de evitar publicidade negativa para o cantor”.
O advogado Maurício Vieira de Carvalho Filho, que representa Amado Batista, anunciou a interposição de recurso contra os fundamentos da condenação. A defesa do cantor havia argumentado que a culpa era exclusiva dos pais por “suposta falha no dever de vigilância para com o filho”. Em nota, a defesa afirmou que “não houve omissão ou conduta negligente por parte do artista”.
